A Câmara dos Deputados confirmou que está mantida para amanhã (11 de novembro) a votação do Projeto de Lei n.250/08 que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em termos de criminalização de condutas praticadas na Internet envolvendo crianças e jovens.
Se você possui um marcapasso cardíaco e houve seu MP3, MP4, “MP5” ou até MP10^100, cuidado: você pode estar correndo riscos de ter complicações. A culpa não é dos aparelhos em si, mas de outra coisa que os acompanha: os fones de ouvido.
Cientistas do Reino Unido e dos Estados Unidos afirmam ter conseguido criar células em laboratório capazes de neutralizar um dos mais bem sucedidos mecanismos de defesa do vírus HIV – sua capacidade de mutação rápida.
Os Médicos e os Advogados, logo que recebem seus diplomas de graduação, já se intitulam doutores, ostentando o título e até exigindo serem chamados como tal.
Doutor é um título conferido a pesquisador que defende, perante uma banca examinadora constituida de doutores, uma tese sobre alguma descoberta científica original, pertinente à ciência e útil à humanidade. Não é qualquer idéia esdrúxula e/ou idiota que vira tese de doutorado, muito menos os títulos são conferidos por decreto, à excessão do Doutor Honoris Causa, conferido à personalidades que desempenharam papel relevante na sociedade e na educação, mas que não é um título acadêmico e/ou científico, sendo político/social e não tendo o mesmo valor que um título de doutor outorgado por uma instituição de ensino superior devidamente credenciada, após defesa e aprovação de uma tese de doutorado defendida perante uma banca.
Os advogados evocam como direito do uso do título a lei de 11 de agosto de 18271 que criou dois cursos de ciências jurídicas no Brasil, um em Olinda e outro em São Paulo e permitiu aos advogados usarem o título de doutor, desde que cumprissem os requisitos do capítulo XIII da lei, impostos aos bacharéis em direito que quisessem usar o “graó” (termo que designava ‘títulos’, na época) de doutor:
CAPITULO XIII.
DO GRÁO DE DOUTOR.
1º Se algum estudante jurista quizer tomar o gráo de Doutor, depois de feita a competente formatura, e tendo merecido a approvação nemine discrepante, circumstancia esta essencial, defenderá publicamente varias theses escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Juridico, as quaes serão primeiro apresentadas em Congregação; e deverão ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistirão a este acto, e argumentarão em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juizo que fizer do acto, que o estudante merece a graduação de Doutor, lhe será conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passará a respectiva carta.
Atualmente, qualquer bacharelzinho em direito já se intitula doutor, mesmo sem ter sido aprovado no exame de ordem da OAB.
Os médico se alienam no mesmo direito graças ao Decreto-Lei nº 34, de 16 de setembro de 1834, sancionada pelos Regentes Francisco de Lima e Silva (pai do Duque de Caxias) e João Braclio Moniz, em nome do Imperador Dom Pedro II, cuja imagem da lei encontra-se abaixo:
Contando com a colaboração especial da colega Mariana Balby, da Seção de Coleções Especial da Câmara Federal, consegui encontrar a lei e nela se pode ver que fora autorizada a concessão do título de doutor aos então professores titulares (lentes proprietários) e substitutos (auxiliares, assistentes e adjuntos) já despachados (contratados e reconhecidos como tal), das escolas de medicina e direito que não o possuíssem, não trazendo menção alguma de autorização de uso do título a qualquer médico ou advogado que se graduasse daí em diante e que não fosse professor de uma das escolas médicas ou jurídicas do então Império do Brasil.
Outro ponto da lei a se destacar está na terceira linha do art. 1º, onde se lê “matérais respectivas“, ou seja, não existia, perante aquela lei, um doutor genérico como por exemplo doutor em medicina, em direito, em engenhafia, em contabilidade, que são profissões e não ciências. Doutor perante o decreto-lei 34/34 só poderia ser em Farmacologia, Botânica, Bioquímica, Parasitologia, Microbiologia, Genética, Direito Internacional, Economia Privada, Administração Pública, Clínica Cirúrgica, Clínica Médica (também chamado de Medicina Interna), Estatística, e etc.
Desde a implementação dos programas de Pós-graduação no Brasil nos moldes atuais, coordenada pelo Prof. Dr. Flávio Suplicy de Lacerda, ex-reitor da Universidade Federal do Paraná, acabou-se o uso do título de doutor por quem não concluiu um programa de pós-graduação a nível de doutorado, tendo sua tese original defendida e aprovada por banca examinadora e em sessão pública.
1 Nos primeiros anos do Império do Brasil as leis eram numeradas pela data da sua promulgação.
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Todos os dias a mídia, em especial a televisão, invade os lares brasileiros anunciando descobertas científicas miraculosas e esplendorosas, mas que na maioria das vezes – cerca de 99% dos casos, não passa de embuste, de charlatanismo, de notícias e “descobertas” veiculadas por pseudo-cientístas ávidos por fama rápida e ascensão meteórica em suas carreiras.
A cada dia que passa, aparecem mais e mais seitas ditas evangélicas pentecostais, dirigidas por pessoas cada vez mais ignorantes, despreparadas e com objetivos espúrios, na grande maioria das novas igrejas, apenas enriquecimento às custas da fé de pobres e indolentes que se fiam nestes falsos líderes e profetas como agentes de Deus.
O pior não é um trabalho considerado como inoportuno e publicado em alguma revista indexada (entenda-se “revista científica”), mas sim o fato do governo investir cifras altas de dinheiro público em pesquisas e os resultados acabarem publicados nelas. Estas “revistas científicas”, tão badaladas no mundo acadêmico, não passam de fábricas de dinheiro e de restrição ao conhecimento, pois tudo o que se descobre em pesquisas, cujos resultados são nelas publicados, acaba tendo sua divulgação cerceada, devendo, os interessados, pagar cerca de U$35 (trinta e cinco dólares) para acessar ou comprar os artigos das pesquisas que o governo pagou com dinheiro do povo. O conhecimento deve ser universal e as pesquisas, quando financiadas com dinheiro público, devem ser de domínio público, não servindo, em hipótese alguma, para enriquecimento de grupos em detrimento do ensino e do conhecimento. As universidades federais brasileiras devem rever suas políticas de publicação de dissertações e teses, não permitindo, em hipótese alguma, que grupos estrangeiros se apropriem das descobertas feitas por seus cientistas e pagas pelo povo brasileiro.
Doenças provocadas por fatores como sedentarismo, fumo, consumo excessivo de álcool e alimentação inadequada são a principal causa de morte no país. É o que confirmam os dados do “Saúde Brasil 2007”, levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira, em Brasília, durante a 8ª Expoepi – Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças.