Em 5 de abril, encerrou-se a moratória decretada pelo ex-presidente Michel Temer que proibia a criação de novas vagas de medicina. A partir desta quinta-feira (6), novas regras do MEC liberam a abertura de cursos, desde que por chamamento público — ou seja, só em regiões que, segundo o governo, necessitem de profissionais da área da saúde e tenham condições de formar estudantes.
MEC publicou portaria que autoriza novos cursos de medicina — Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas.
Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023, serão priorizadas as regiões que obedecerem aos seguintes critérios:
- tiverem uma baixa proporção de médicos por habitante, em uma tentativa de corrigir a distribuição desigual de profissionais pelo Brasil (veja infográfico abaixo);
- oferecerem condições adequadas no SUS para que os estudantes façam estágios e tenham uma formação de qualidade.
Houve aumento no número de médicos, mas de forma desigual pelo país — Foto: Arte/g1
O governo colocará como regras:
- a integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição de ensino e as unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- a criação de vagas que sejam preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- a integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;
- a oferta de formação médica especializada em residência médica.
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