O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (8) que médicos brasileiros recém-formados que ingressarem nos cursos a partir de janeiro de 2015 serão obrigados a trabalhar os dois primeiros anos no SUS (Sistema Único de Saúde). O tempo do curso de medicina subirá de seis para oito anos também a partir de 2015.
As medidas foram anunciadas junto com o Programa Mais Médicos, pacote de ações do governo federal para ampliar e descentralizar a oferta de médicos no país. O programa será criado por medida provisória assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde.
Em pronunciamento feito na tarde desta segunda (8) em Brasília, Mercadante afirmou também que serão criadas 3.615 vagas em medicina nas universidades federais até 2017 –1.815 nos cursos já existentes e 1.800 em novos cursos, que serão criados em 60 municípios que não dispõem de cursos de medicina –atualmente, os cursos estão distribuídos em 57 municípios.
O ministro anunciou também medidas para que as universidades particulares ampliem as vagas nos próximos quatro anos. A meta do governo é criar 11.447 novas vagas em medicina até 2017, somando as vagas públicas e particulares. O governo também irá contratar 3.154 docentes e 1.882 técnicos-administrativos para as universidades federais.
Segundo o governo federal, a quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco será em 1.582 áreas consideradas prioritárias, incluindo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.
Os municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais.
Estrangeiros
O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
Para selecionar os profissionais, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios interessados em recebe-los, e um último para escolher as instituições supervisoras.
No caso dos médicos, poderão participar médicos formados no Brasil e também no exterior, que só serão chamados a ocupar as vagas que não tiverem sido preenchidas por brasileiros.
Só poderão participar médicos estrangeiros com conhecimento de língua portuguesa, com autorização para exercer medicina no seu país de origem e que forem de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes for superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos para mil habitantes.
Todos os médicos estrangeiros passarão por um curso de especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino. Eles ficarão isentos de participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e terão apenas registro temporário, para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados. Os profissionais serão supervisionados por médicos brasileiros.
Com o registro temporário, os médicos estrangeiros não receberão a validação do seu diploma, o que daria a eles o direito de atuar em qualquer parte do país.
Educação
A partir de janeiro de 2015, todos os alunos que ingressarem nos cursos de medicina, tanto em faculdades públicas ou privadas, terão que trabalhar dois anos no SUS. Nesse período, eles continuarão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo governo federal. Durante esses dois anos, os estudantes receberão uma autorização provisória para exercício da medicina. Só depois da aprovação nessa etapa é que a autorização será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina.
Esse segundo ciclo de formação fará parte do curso convencional de medicina e poderá ser aproveitado como uma das etapas da residência ou pós-graduação caso o profissional opte por uma especialização no ramo da atenção básica.
Esse modelo é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os estudantes passam por um período de treinamento com registro provisório para só depois exercer a profissão com o registro definitivo.
Os dois anos de treinamento no SUS não eliminarão o internato realizado no quinto e no sexto anos do curso de medicina, período em que os estudantes passam por diversas áreas da saúde. De acordo com informações do governo, a diferença é que, ao atuar no SUS, irão assumir gradativamente mais responsabilidades, “exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência”.
No mês passado, já haviam sido anunciadas 12 mil novas vagas de residência médica até 2017. Dessas, 4.000 serão abertas até 2015. Com a alteração no currículo de medicina, o governo espera que entrem na atenção básica 20,5 mil médicos em 2021.
Quadro da saúde pública
O gargalo da saúde pública do Brasil não se limita à quantidade de médicos: há problemas de distribuição e fixação dos profissionais, de infraestrutura e de financiamento. Os dados mais recentes, divulgados em fevereiro deste ano, mostram que o país tem dois médicos a cada mil habitantes (o dado do Ministério da Saúde é um pouco diferente: 1,83 médico para cada mil). A média mundial é de 1,4.
O Ministério da Saúde pretende alcançar 2,5 médicos para cada mil pessoas – índice similar ao da Inglaterra, que tem 2,7. E, para suprir o déficit, quer trazer estrangeiros para atuar em áreas distantes e nas periferias sem a necessidade de revalidação do diploma, com um contrato temporário de até três anos e salário de R$ 10 mil. Segundo o governo, para atingir essa meta, o país teria de ter mais 168.424 médicos.
Porém, a proposta do governo Dilma Rousseff de recorrer a profissionais do exterior para suprir a falta de médicos no sistema de saúde nacional foi recebida com mais resistência por parte de organizações da categoria e se tornou alvo de manifestações em várias partes do país.
À parte aos protestos da classe médica, o governo federal vai abrir cerca de 10 mil vagas para médicos para atuação exclusiva na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios de interior e no Norte e Nordeste do país. O salário deles deve ficar em torno de R$ 10 mil. A carga horária e outros detalhes serão anunciados nesta tarde pr
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