Depois de pouco mais de dois anos do desabamento do edificio Liberdade, no Rio, o pais passou a ter uma norma com regras para reformas.

No acidente no Rio, o edifício passava por uma reforma e, ao cair, levou consigo duas construções vizinhas. Dezessete pessoas morreram.

Publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) na última quinta-feira a norma entrará em vigor no próximo dia 18 e valerá inclusive para reformas no interior dos imóveis

O documento apresenta um roteiro de procedimentos a seguir antes, durante e depois de uma obra. Moradores deverão enviar ao sindico um planejamento do que será feito, detalhando a empresa contratada e duração da obra.

Como toda reforma exigira um responsável técnico, o condômino precisará de um laudo assinado por engenheiro ou arquiteto, mesmo no caso de obras pequenas. como uma pintura diz o redator da norma, Jerónimo Cabral.

O sindico terá o poder de autorizar ou proibir a reforma caso considere que ela causa risco a edificação ou aos moradores.

Para tanto precisará recorrer a um especialista para validar ou não o laudo.

A veterinária Carolina Pontodio 33, conta que o conhecimento técnico foi decisivo para a opção de contratar uma arquiteta para a reforma do apartamento “Sabia que a estrutura do imóvel estaria garantida”.

No caso da advogada Anamaria do Amaral Andrade, 51, seu apartamento teve alteração na parede da cozinha, instalação de ar-condicionado e ampliação da sala com a varanda.

“Para retirar uma esquadria, por exemplo, preciso pegar todo formulário de uso do prédio e analisá-lo. “Não posso propor algo para a minha cliente que eu não possa executar”, diz a arquiteta Camila Klein, responsável pelas mudanças no apartamento de Anamaria.

Faz tudo

O conhecido “faz-tudo” ou o pedreiro de confiança” não poderão fazer reformas em uma edificação, segundo o redator da norma, Jerônimo Cabral. As obras deverão ser tocadas dependendo da complexidade por empresas capacitadas ou especializadas.

Empresa capacitada, segundo a norma, refere-se a uma organização ou pessoa que tenha recebido capacitação e orientação de um profissional habilitado e que trabalhe sob responsabilidade dele. Empresas especializadas são organizações ou profissionais liberais que exerçam função de competência técnica especificas.

Aplicação

Embora concordem sobre a necessidade de uma norma para reformas, entidades do setor de condomínios criticam o fato de não terem sido procuradas para participar das discussões.

Elas afirmam que faltou informar os moradores. Administradoras e sindicos da norma, e que a necessidade de laudos tende a onerar os condomínios gerando dificuldades na responsável legal pelo sua aplicação.

Dostoevisck Meira, diretor da associação Pro-Síndico (associação de síndicos), diz que a tendência é que a norma não seja seguida nos condomínios mais populares, por razões econômicas.

“Vai sobrar para os síndicos ouvir chorumelas se tiver de começar a exigir o laudo dos condôminos”.

Para Omar Arauate, cretor da Aabic (associação de administradoras de condomínio), nenhuma administradora se disporá a “dar um ok” a um projeto por Porto solicitação do síndico e nem ter interesse em fazer isso.

“Síndicos e administradoras passaram ao largo dessa discussão. É em prol da segurança de todos, mas precisara detalhar melhor a questão operacional dessa norma.”

Já Ricardo Pina, coordenador da comissão de estudos da norma e membro do SindusCon-sp (sindicato da construção) diz que, aos poucos, haverá uma mudança na cultura dos condomínios e que a iniciativa representa um passo nesse sentido.

“Há prédios que parecem um queijo suíço depois de reformas feitas sem controle ” . Afirma Pina.

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