Publicada em 10/07/2013 10:28

Diante das revelações sobre o monitoramento de e-mails, telefonemas e outras formas de comunicação no Brasil pelos EUA, o governo brasileira pretende retomar o debate sobre mudanças na gestão da internet. Mira na ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, como o nome mesmo diz, uma empresa sediada na Califórnia encarregada de organizar a atribuição de “nomes e números” na Internet. Uma tarefa fundamental para a rede funcionar, mas longe de representar algum controle. E sem qualquer relação com o atual escândalo dos grampos.

Seria o equivalente a descobrir que alguém está espionando o conteúdo das cartas e atacar o correio pelo fato dele definir o CEP das ruas. Ou melhor: atacar a lista telefônica da internet, quando o grampo, de fato, ocorre na linha telefônica. Os servidores-raiz da Internet, administrados pela ICANN, nada tem a ver com o tráfego da rede. Eles são a raíz da “agenda” que transforma um nome em um número IP.

Há hoje dezenas de servidores espelho dos servidores-raiz, localizados em solo americano, espalhados pelo mundo. O próprio Brasil mantém mais de uma dúzia deles. Se houver algum absurdo, certamente a coordenação da ICANN se quebrará e o tráfego internet poderá fluir por outras rotas, na América do Sul e na Europa. Mais que isso, a ICANN tem contratos com essas entidades, como é o caso do NIC.br, vinculado ao Comitê gestor da Internet, bo Brasil, mas não interfere neles. O .br criou sua árvore e a gerencia com autonomia. Não precisamos perguntar a ninguém se cobramos 30 reais anuais pelo registro de domínios ou se o registro é gratuito, se criamos o ECO.BR ou o JUS.BR, ou não…

Como diz o pioneiro da Internet, Jon Postel, “os servidores-raiz sabem que procuramos algo pelo nome e o traduzem para um endereço IP”. Apenas isso. Roteamento é algo totalmente diferente e não administrado pela ICANN, nem por ninguém. Um protocolo específico – o BGP – faz com que hierarquicamente as operadoras troquem em sua bordas as informações de que trecho de rede se encontra atrás de cada borda. E isso é dinâmico…

Estivesse realmente preocupado e indignado com a espionagem, melhor faria o Itamaraty se levasse à ONU e à UIT um pleito para fazer o governo americano explicar o projeto Communications Assistance for Law Enforcement Act 2 (CALEA2), como bem lembrou o pesquisador e ativista Gustavo Gindre. Gestado pelo Federal Bureau of Investigation, promove uma ampla reforma das leis de vigilância que tornam mais fácil grampear pessoas que se comunicam usando a Internet. Como? Obrigação a criação de “portas dos fundos” nos equipamentos de rede, da infraestrutura aos dispositivos terminais, como os celulares, computadores e roteadores domésticos, lembra Gindre. Aí sim, mora o perigo, não na ICANN.

Erra o governo brasileiro em não separar a governança global da Internet em dois grandes ramos, cada um com características e desafios específicos: a governança dos recursos críticos (nomes de domínio e números IP) e a governança relacionada a temas que geralmente são alvo de políticas públicas, como a privacidade, o acesso à infraestrutura e a conteúdos, a segurança, dentre outros.

Mas erra por desconhecimento ou por conveniência?

Faz tempo que o governo brasileiro defende _ e perde, no âmbito internacional _ que a ICANN deixe de ser a responsável pela organização dos nomes e números da Internet, em nome de uma governança multilateral da internet. A última derrota foi em dezembro passado, durante a Conferência Mundial das Telecomunicações de Dubai (WCIT-12), quando os países membros da UIT estiveram perto de aprovar resoluções que teriam dado atribuições da ICANN à entidade, possibilitando às nações que pedem censura maior voz na coordenação do sistema de Domain Name System (DNS).

É sabido e notório que o atual governo brasileiro considera a ICANN excessivamente americana. “Um controle norte-americano da internet”, costuma dizer o ministro Paulo Bernardo. Mas isso é uma falsa verdade.

É verdade que, hoje, qualquer conflito jurídico entre países envolvendo domínios Internet seria resolvido conforme a legislação da Califórnia. E que o desejo do Brasil, como o da maioria dos países, incluindo aqueles integrantes da União Europeia, é o de que a ICANN tivesse um caráter mais independente, localizada em território neutro. O problema é como fazer isso.

Certamente, defender que o controle da internet passe para a UIT _ como aparentemente defende Paulo Bernardo, junto com Rússia, China, Arábia Saudita e África do Sul _ não é a melhor forma. Pode impactar negativamente o mercado e o princípio basilar da Internet de neutralidade da rede. A governança dos recursos críticos deve se tornar mais democrática, sem que isso comprometa o bom funcionamento técnico do sistema.

Há outros dois caminhos possíveis: a própria ICANN deve sofrer modificações para libertá-la dos vínculos com o governo americano (o que já vem acontecendo) e a criação de um órgão de supervisão, que não interfira no dia a dia do funcionamento técnico da rede, mas seja acionado caso problemas venham a acontecer – uma espécie de órgão gestor de crises.

A julgar pelas declarações do embaixador Tovar Nunes, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty acredita que o clima de indignação pós revelação da atuação da Agência Nacional de Segurança norte-america (NSA)e seu programa Prism, pode favorecer a volta dos debates sobre essas opções. Para reativar na ONU as discussões para a democratização no gerenciamento dos recursos críticos da rede, o governobrasileiro pretende buscar apoio de países da União Europeia. Muitos países membro, a França entre eles, estão incomodados com o fato dos EUA ter o poder de controlar a integração constante da internet na economia capitalista transnacional, através da Internet Assigned Numbers Authority (Iana), ligada por contrato ao Ministério do Comércio, e hoje membro ativo da ICANN.

E, como bem diz Owen DeLong, pesquisador e evangelista IPv6, ainda que o ICANN tenha poder significativo sobre a Internet, existem controles e formas de contrabalançar esse poder. O processo de controle de recursos de numeração, por exemplo, é muito limitado, e é restringido pela necessidade de consenso com os RIRs (N.T.: Registros Regionais da Internet), organizações que seguem processos transparentes.

A nós, cabe torcer para que o bom senso prevaleça, apesar de todo o escândalo em torno do Prism. Até porque, os debates sobre liberdade de expressão, privacidade, acesso à infraestrutura e aos conteúdos, principalmente, segurança, se fazem muito mais urgentes, hoje, do que as atribuições da ICANN.

Onde quer que se viva, não faltam razões para temer que a relativa abertura da internet seja corrompida, manipulada ou parasitada. Seja pelos exércitos de censores, pelas “grandes muralhas eletrônicas” erguidas no Irã ou na China, pelos centros de escuta da NSA, que monitoram o conjunto das comunicações eletrônicas que passam por cabos e satélites norte-americanos, ou pelas empresas comerciais (Gooogle, Facebook, Microsoft, etc), ligadas ao Prism.

Em artigo recente, Dan Schiller, professor de comunicação na universidade Urbana-Champaign (Illinois), autor de How to think about information, lembra que empresas norte-americanas, como Facebook e Google, transformaram a web em uma “máquina de monitoramento” que absorve todos os dados comercialmente exploráveis sobre o comportamento dos internautas. Talvez aí resida o maior dos problemas.

Schiller lembra também que os padrões técnicos da Internet foram estabelecidos por duas outras agências norte-americanas, a Internet Engineering Task Force (IETF) e a Internet Architecture Board (IAB), elas próprias integradas a outra organização sem fins lucrativos, a Internet Society. “Em vista de sua composição e de seu financiamento, não é surpreendente que essas organizações deem mais atenção aos interesses dos Estados Unidos do que às solicitações dos usuários”, afirma o professor.

Na opinião dele, a atual transição para a “computação em nuvem” (cloud computing), cujos principais atores são norte-americanos, deve aumentar ainda mais a dependência da rede em relação aos Estados Unidos. O desequilíbrio estrutural do controle da internet garante a supremacia norte-americana no ciberespaço, tanto no plano comercial como no militar, deixando pouca margem a outros países para regular, apertar ou afrouxar o sistema de acordo com seus próprios interesses.

“Por meio de várias medidas técnicas e legislativas, cada país é, certamente, capaz de exercer um grau de soberania sobre o ramo “nacional” da rede, mas sob a supervisão bem próxima do policial planetário. Desse ponto de vista, como observa o estudioso Milton Mueller, a internet é uma ferramenta de política norte-americana de globalismo unilateral.” Como resolver? A Índia, há anos, tem uma proposta: a criação, pela ONU, de um Comitê para Políticas Relacionadas à Internet (CIRP) como forma de democratizar a governança global da Internet.

O Comitê das Nações Unidas para Políticas Relacionadas à Internet (CIRP) lidaria com questões como o papel e as responsabilidades dos intermediários da Internet (mecanismos de busca, sites de relacionamento pessoal), comércio eletrônico, fluxos de dados transnacionais, propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, comércio e impostos, mídia online, diversidade cultural, privacidade, segurança, direitos humanos, etc. Hoje, são aplicadas globalmente tanto a lei norte-americana – na medida em que a maioria das empresas monopolistas da Internet estão baseadas nos Estados Unidos, bem como muitos dos fabricantes de equipamentos de rede – quanto estruturas políticas desenvolvidas por grupos de países ricos, como a OCDE.

Na opinião de Parminder Jeet Singh, diretor executivo da IT for Change, é importante não ignorar o grave risco no âmbito mundial colocado pelo aumento da concentração de poderes – sejam econômicos, sociais, políticos ou culturais – nas mãos de entidades políticas do hemisfério Norte (principalmente os Estados Unidos) e de umas poucas empresas de Internet, monopolistas e globais. “O mais importante é observar como estes poderes políticos e econômicos se fundem num novo complexo digital-político, que tem tudo para se tornar um dos principais desafios globais num futuro próximo”, escreveu em artigo recente.

De fato, a proposta do CIRP oferece uma alternativa mais viável para os países em desenvolvimento do que propostas mais autoritárias aventadas por países como China e Rússia, ou políticas de controle técnico que são concebidas na União Internacional de Telecomunicações (ITU).

A ver.

http://idgnow.uol.com.br/blog/circuito/2013/07/10/quem-manda-na-internet-o-roteador/

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