Durante esta semana, políticos devem se juntar, mais uma vez, para debater e concluir o que restará do projeto de lei de crimes cibernéticos que tramita há mais de 10 anos no Congresso Nacional.
Eduardo Azeredo, do PSDB-MG: projeto de lei que leva seu nome ganhará outro debate político durante a semana - e deve trazer soluções, segundo comissão
A chamada Lei Azeredo, elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e com emendas do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), enfrenta uma série de discussões que se estendem pelo Brasil adentro e ultrapassam os vinte e três artigos do plano desde julho do ano passado, quando teve o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na última semana, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil se juntaram a políticos e provedores numa reunião de mais de cinco horas para discutir o que deveria proceder do projeto, ou não. Sem um acordo definitivo, algumas exclusões do substitutivo são consenso entre todas as partes, mas ainda há um grande impasse político na discussão.
Eduardo Azeredo, o criador, concorda que alguns trechos devam ser reescritos, em especial o polêmico artigo 22, que prevê que os provedores guardem o IP dos usuários para denunciar atividades suspeitas. “Espero que a lei seja votada e não me importo de eliminar essa parte dos provedores. Se o provedor quiser ser conivente, tudo bem. Não altera o principal do projeto, que é criar uma lei para os crimes no país”.
O senador do PSDB declara que “sempre esteve aberto ao aprimoramento” do projeto, porém, “alguns que fizeram parte do acordo inicial se acovardaram”, o que, segundo o político, dificulta a resolução do regulamento.
Ele ainda ressalta que projetos de leis sobre crimes virtuais são levados mais seriamente em outros países – citando o exemplo da comissão criada por Barack Obama nos Estados Unidos – e avalia que o Poder Executivo do Brasil está sendo omisso.
Nas discussões sobre a Lei Azeredo que não contam com a presença do Senador, a comissão tem o objetivo de definir se há algo que valha a pena apresentar em um projeto. E o principal ponto de discordância está nos chamados “logs de acesso” – os registros de uma conexão feita de um computador por um usuário. Alguns políticos querem levar o assunto para uma lei civil, e não criminal, como está agora.
O maior representante da frente “civil” nas reuniões é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que diz que o “log é sugerir rastreamento”, com o apoio de pessoas ligadas ao software livre. “O registro deveria ser usado no plano civil e por autoridades apenas quando uma ordem judicial pedir a quebra de sigilo”, explica Teixeira.
O deputado petista se posiciona a favor da criação de uma nova lei, que segundo o próprio, tramitaria rapidamente até ser aprovada, ainda mais depois da recente declaração de Lula contra a Lei Azeredo, a que chamou de “censura” no 10º Fórum Internacional do Software Livre.
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara,Julio Semeghini (PSDB-SP) defende a tese de que os provedores “guardem os logs e mais nada, de maneira sigilosa”. Para o político peessedebista, hoje, os logs de acesso são tratados como relação comercial, e o sigilo não é protegido. Por isso, ele defende que eles sejam guardados em lugares seguros, para depois ser usado em mandado judicial.
“Quando você comete um crime na vida real, os processos sempre têm uma base, um pedaço de cabelo, sempre há um rastro. Na internet, quando se solta um vírus para prejudicar imagem de alguém ou computador, não há como rastrear se proibir o log”, diz Julio Semeghini, do PSDB, sem ter apoio de Teixeira, do PT.
O político do PSDB ainda diz que alguns pontos da Lei Azeredo são bons e não precisam ser revisados. Segundo ele, uma parte seria aprovada e mandada para frente, e outra seria reescrita.
O deputado do PT, por sua vez, chegou até a comentar sobre o “enterro” da lei, na reunião da semana passada. O petista defende que se aproveite o consensual numa nova legislação. Por enquanto, sem acordo quanto aos logs, o projeto segue da mesma maneira: sem novidades, apenas possibilidades.
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