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<title>C�mara acaba de aprovar projeto que criminaliza aquisi��o e posse de
pornografia infantil pela Internet</title>
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<div style="text-align: center;"><br>
<h3 style="text-align: justify;">C�mara acaba de aprovar projeto que
criminaliza aquisi��o e posse de pornografia infantil pela Internet<br>
</h3>
<br>
</div>
11 de novembro de 2008 | Autor: antonini</div>
<div class="blogentry"><br>
</div>
<div class="blogentry">Bras�lia, 11.11.08 � Agora resta apenas o
presidente da rep�blica, Luiz In�cio Lula da Silva, sancionar o Projeto
de Lei 250/08 que preenche lacunas do Estatuto da Crian�a e do
Adolescente (ECA). A C�mara dos Deputados acaba de aprovar o PL proposto
pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Pedofilia, que
criminaliza a pornografia infantil na Internet.<br>
<br>
A proposta � resultado de um grande esfor�o de autoridades e
especialistas que se debra�aram sobre as lacunas do ECA e propuseram
solu�es. O PL j� havia sido aprovado pelo Senado Federal, no dia 10 de
julho deste ano. A expectativa agora est� direcionada para o presidente
Lula que poder� aproveitar a realiza��o do III Congresso Mundial de
Enfrentamento da Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes, no Rio de
Janeiro (25 a 28 de novembro), para sancionar o PL.<br>
<br>
O projeto � mais do que um avan�o para o Brasil. A nova legisla��o pode
servir de refer�ncia para o mundo. A proposta prev�, por exemplo, a
criminaliza��o da aquisi��o e o armazenamento de pornografia infantil,
crimes que hoje n�o est�o previstos no ECA.<br>
<br>
Com a san��o do presidente Lula, ser� poss�vel intensificar o combate �
produ��o, � venda, � distribui��o e ao armazenamento de pornografia
infantil, criminalizando condutas como a aquisi��o e a posse de material
pornogr�fico por meio da Internet. De acordo com o texto, aliciar,
instigar ou constranger crian�a, por qualquer meio de comunica��o, a
praticar �ato libidinoso� passa a ser crime pass�vel de pena de um a
tr�s anos de reclus�o, al�m de multa.<br>
<br>
<strong>Saiba mais</strong><br>
Penas semelhantes ser�o aplicadas para quem facilitar ou induzir o
acesso de crian�as a material pornogr�fico ou as levarem a se exibir de
forma sexualmente expl�cita. �Assediar crian�as por meio de sala de
bate-papo, sites de relacionamento e MSN, por exemplo, passar� a ser
crime no Pa�s�, explica o Diretor Presidente da SaferNet Brasil, Thiago
Tavares.<br>
<br>
A proposta altera tamb�m o artigo 240 do ECA com o prop�sito de punir
quem �produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar,
por qualquer meio, cena de sexo expl�cito ou pornogr�fica envolvendo
crian�a ou adolescente�. A pena para esses delitos passar� a ser de
quatro a oito anos, al�m de multa.<br>
<br>
O mesmo valer� para quem agencia, facilita, recruta, coage ou
intermedeia a participa��o de crian�a ou adolescente nessas cenas. Para
se ter uma id�ia, a lei atual pune apenas quem contracena com as
crian�as e adolescentes. E a pena ser� ainda mais rigorosa (um ter�o a
mais) se o crime for praticado no exerc�cio de cargo ou fun��o p�blica,
ou a pretexto de exerc�-la.<br>
<br>
A intensidade maior da pena vale tamb�m para criminosos que forem pais
ou respons�veis de crian�as e adolescentes v�timas dos abusos. Isso
inclui tirar vantagem de rela�es dom�sticas, de coabita��o ou
hospitalidade e se o crime for cometido por parente at� terceiro grau ou
que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade
sobre a v�tima.<br>
<br>
J� as pessoas que vendem ou exp�em � venda fotografia, v�deo ou outro
registro que contenha sexo expl�cito ou pornogr�fico envolvendo v�timas
com menos de 18 anos estar�o sujeitas a pena de quatro a oito anos, al�m
de multa. O projeto define ainda pena de reclus�o de tr�s a seis anos
para quem distribuir material contendo pornografia infantil � seja
oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por
qualquer meio, inclusive por sistema de inform�tica ou telem�tico (rede
de telecomunica��o) -, como fotografia, v�deo ou outro registro.<br>
<br>
Este avan�o em termos de legisla��o corrigir� lacunas atuais, que hoje
impedem, por exemplo, que ped�filos sejam punidos por distribuir
material pornogr�fico com crian�as e jovens. A proposta ainda inclui
puni��o para os provedores de Internet que asseguram os meios ou
servi�os para o armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso
pela Internet a essas informa�es. A puni��o ocorrer�, por exemplo,
quando os provedores n�o retirarem do ar e n�o preservarem as provas de
material pornogr�fico de crian�as e adolescentes.<br>
<br>
O Diretor Presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, acompanhou a
vota��o do PL na C�mara esta tarde. Thiago tamb�m participou da
elabora��o do Projeto de Lei n.250/08 por integrar, como convidado, o
Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia, e est� � disposi��o de voc�,
jornalista, para fornecer mais informa�es.<br>
<br>
Desde que foi criada em 20 de dezembro de 2005, a SaferNet tem atuado na
defesa dos Direitos Humanos na Internet, criando a Central Nacional de
Den�ncias de Crimes Cibern�ticos, que recebe cerca de 2.500 den�ncias
por dia, das quais, a maior parte (em torno de 60%) � referente �
pornografia infantil.<br>
<br>
Contatos de fontes respons�veis pela elabora��o do PL:<br>
<br>
Thiago Tavares, Diretor Presidente da SaferNet 61 8105-8760<br>
Ana L�cia Melo � Promotora da Inf�ncia/RJ 21 9984-9844<br>
Andr� Ubaldino � Promotor da Inf�ncia/MG 31 9971-5913<br>
<br>
Estamos a sua disposi��o.<br>
<br>
Daniela Silva<br>
Diretora de Comunica��o<br>
danielasilva@safernet.org.br<br>
<br>
71 3235-5910 / 71 9143-8980
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