Alemanha

Na República Federal Alemã o princípio fundamental da legislação sobre a farmácia a chamada BApoG (Lei Federal das farmácias, de 30.08.60) pode ser sintetizada nestas palavras: “o farmacêutico na sua farmácia” (Apotheker in seiner apotheke).

Sendo a preparação, conservação e comercialização de produtos farmacêuticos uma atividade de interesse coletivo, é necessário que sejam criadas as condições para que esta atividade cumpra a sua função social.

“Para o legislador alemão estes objetivos serão alcançados através da obrigatoriedade de a exploração de uma farmácia pertencer sempre a um farmacêutico, o qual terá de dirigir pessoalmente, explorando-a por sua conta e risco, sem sujeição à orientação de qualquer outra pessoa. Por isso se impede que o farmacêutico possa explorar mais de uma farmácia; por isso se estipula que no caso de não poder dirigi-la pessoalmente (morte, abandono da exploração, aquisição de outra farmácia) a propriedade da farmácia seja transmitida a um farmacêutico que reuna os requisitos legais a técnicos para o fazer (Acórdão n.º 73/85 – Processo n.º 154/84 do Tribunal Constitucional).”

É necessária a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. As farmácias fecham no período de férias do farmacêutico ou quando o mesmo não pode estar presente. Não há rede de farmácias. Algumas farmácias têm a placa com nome do farmacêutico na porta da entrada. Existe um excelente sistema de informação de plantão e os medicamentos ficam acondicionados em gavetões (não ficam expostos).

A margem de lucro das farmácias alemãs não é a mesma para todos os medicamentos. Varia de acordo com os preços de venda das distribuidoras, sendo que os medicamentos mais baratos propiciam uma margem maior para as farmácias; assim, os medicamentos que custam até 2,40 marcos dão uma margem para a farmácia de 40,5% sobre o preço de venda estabelecido, os medicamentos que custam mais de 70,30 marcos dão uma margem para a farmácia de 23% sobre o preço de venda estabelecido. Na média, a margem é de 31,2% sobre o preço de venda estabelecido.

O farmacêutico alemão pode cobrar pelas consultas e serviços que efetuar como profissional de saúde, independente da venda de um medicamento, com ou sem prescrição de medicamentos. Cada Estado da República Federal Alemã tem uma lista de serviços e de honorários correspondentes do farmacêutico.

O consumo de medicamentos por pessoa, em 1986, correspondia a 96,20 dólares/anuais, o que representa 17% das despesas gerais para tratamento de saúde por pessoa.

Há certa limitação do número de estabelecimentos de farmácia, na ordem de 4.000 a 6.000 habitantes por farmácia.

A prática demonstra que a lei é respeitada e o sistema funciona sem que haja notícia de reclamações sobre as farmácias.