Um exemplo para o Brasil e para o
mundo.
O Governo do Paraná é um dos principais usuários e desenvolvedores
de software livre de todo o país.
A opção pelos programas de código aberto faz parte das políticas
estratégicas de governo. Sua execução é de responsabilidade da
CELEPAR.
A política de software livre é responsável por uma série de projetos
inovadores. Do banco de dados à interface gráfica, o software livre
tem propiciado o desenvolvimento de programas de computador que tem
auxiliado as secretarias e demais órgãos na execução de programas
nas mais diversas áreas.
A característica mais importante do software livre é a liberdade de
uso, cópia, modificações e redistribuição. Esta liberdade é
conferida pelos autores do programa e é efetivada através da
distribuição do código fonte dos programas, o que os transforma em
bens públicos, disponíveis para utilização por toda a comunidade e
da maneira que seja mais conveniente a cada indivíduo, grupo,
empresa ou corporação.
A liberdade para usar, copiar, modificar e redistribuir confere ao
software livre uma série enorme de vantagens sobre o software
comercial. Este modo de produção tem resultado em produtos de
excelente qualidade e grande penetração em alguns setores do mercado
mundial de software. A mais importante delas é a disponibilidade do
código fonte. Isto evita que os usuários se tornem reféns de
tecnologias proprietárias. Além desta, as vantagens técnicas são
também consideráveis. A comunidade de desenvolvimento de software
livre está espalhada pelo mundo todo e seus participantes cooperam
nos projetos através da Internet.
Com esta ordem de grandeza e produtos de excelente qualidade, o modo
de produção de software livre é um novo e fundamental componente da
economia moderna.
Sua diferença em relação ao software proprietário é que este último
é produzido com a finalidade de obtenção de lucros e, portanto, está
sujeito há pelo menos três tipos de pressões de mercado:
1 – inclusão de funcionalidades ‘imprescindíveis’ (e freqüentemente
inúteis),
2 – obsolescência programada para possibilitar a venda de novas
versões, e
3 – prazos de desenvolvimento e testes muito curtos para atender às
pressões já mencionadas. Na tentativa de atender ao mercado, e
especialmente ao departamento de marketing, produtos importantes de
software são vendidos antes de terem passado por testes suficientes,
e estarem portanto estáveis e livres da maioria dos erros de
programação.
No caso de software livre, como não existe uma entidade que detenha
os direitos de propriedade sobre o código fonte dos programas, não
existe a possibilidade de que um determinado ‘produto’ seja
descontinuado segundo a conveniência comercial do fornecedor do
sistema.
Da mesma forma, mesmo que alguma das empresas que distribuem
software livre seja extinta, existem várias outras provendo serviços
e produtos similares que poderiam facilmente substituir àquela que
desapareceu. Além disso, estando o código fonte disponível na
Internet, se houver um número razoável de usuários de determinado
aplicativo e/ou sistema, a demanda por suporte gerada pelos usuários
tem se mostrado suficiente para que suporte e manutenção sejam
oferecidos por algum grupo de programadores através da Internet. Se
a necessidade o justificar, sempre é possível contratar
programadores para efetuar manutenção nos programas pois seu código
fonte está disponível. Esta opção simplesmente inexiste com software
proprietário.
Quando se considera a dificuldade de obtenção de software confiável
no modo tradicional de produção empregado na indústria e que os
sistemas empregados nas sociedades modernas são cada vez mais
complexos, sofisticados e imprescindíveis, a existência de um modo
alternativo, que produz sistemas de qualidade freqüentemente
superior àquela do modo tradicional, adquire importância estratégica
para o país.
Segundo Roberto A. Hexsel, professor de informática da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), a qualidade técnica do sistema
GNU/Linux advém do modo de produção que envolve grandes números de
desenvolvedores voluntários. É esta qualidade técnica, segundo ele,
que atrai novos usuários, vários dos quais passam a agir como
testadores e desenvolvedores. “Este ciclo virtuoso deve-se à
existência de massa crítica, em nível mundial, tanto de usuários
como de desenvolvedores”, destaca.
REDUÇÃO DE CUSTOS – Outra característica dos
softwares de código aberto é que os benefícios econômicos são muito
maiores e mais importantes que a simples economia com o
licenciamento de software. A robustez e confiabilidade do software
livre provocam reduções significativas de custos operacionais.
A disponibilidade do código fonte permite que os sistemas sejam
adaptados às condições e necessidades dos usuários. Estas adaptações
podem ser efetuadas por profissionais de qualquer lugar do planeta,
que passam a ter oportunidades de desenvolvimento muito distintas
daquelas vigentes num mercado monopolístico.
Além disso, a possibilidade de consulta ao código dos programas
permite condições de estudo e aprendizado que são absolutamente
inviáveis com o software comercial.
Ciência – O código de um programa distribuído como
software livre é um bem público à disposição de toda a sociedade.
Neste sentido, o software assemelha-se ao conhecimento científico,
que uma vez difundido pode ser livremente utilizado por todos,
possibilitando o próprio avanço da ciência. Portanto, os benefícios
sociais da publicação e do uso de software livre são a liberdade na
utilização das ferramentas e especialmente na disponibilidade do
conhecimento envolvido na produção e na evolução das soluções
desenvolvidas.
Outro benefício social é a transparência na codificação das
informações tratadas pelos programas. Os formatos empregados para
armazenar e tratar as informações são abertos porque o código fonte
dos programas pode ser livremente examinado. No serviço público isto
ganha importância fundamental, pois devido às características desses
serviços não é recomendável que seus dados sejam mantidos em
formatos proprietários. O mesmo raciocínio se aplica aos protocolos
de comunicação empregados para a transferência de informações entre
computadores ou sistemas.
LICENÇA – Existem vários estilos de licenças para a
distribuição de software livre que se distinguem pelo grau de
liberdade outorgado ao usuário. No caso do Governo do Paraná, os
sistemas de titularidade dos órgãos da administração direta,
indireta, autarquias e fundações estão disponíveis para uso da
sociedade. Esta liberalidade foi determinada pela edição de uma
Licença Pública Geral (GPL) baseada na legislação internacional de
copyright, o que garante cobertura legal para o software licenciado.
DESENVOLVIMENTO – Em termos gerais, o
desenvolvimento do software livre se baseia na cultura de engenharia
praticada pela comunidade que desenvolve os protocolos empregados na
Internet. Isto ocorre com a publicação de propostas de protocolos ou
serviços e na avaliação destas propostas em listas de discussão via
correio eletrônico.
Geralmente as propostas são acompanhadas de uma implementação de
referência, cujo código fonte é disponibilizado a todos os
interessados. De posse da especificação dos protocolos e de código
que os implementa, a comunidade se lança à avaliaçâo, correção de
eventuais erros e discussão e aperfeiçoamento da proposta ou
da implementação. Após o período de discussão aberta ao público, os
protocolos são avaliados e sacramentados na Internet Engineering
Task Force (IETF), que é a entidade responsável pela formalização e
publicação dos protocolos. A disponibilidade das propostas de
protocolos, através dos Request For Comments (RFCs) permite a
discussão e a depuração dos protocolos por uma grande comunidade de
especialistas.
Este processo tem produzido protocolos extremamente confiáveis,
robustos e escaláveis, especialmente quando se considera que a
Internet é heterogênea, multi-plataforma, geograficamente
distribuída e que opera há mais de trinta anos mantendo
compatibilidade entre várias gerações de tecnologia.
Software Público Livre – o jeito paranaense de ser latino.
Esta página tem o objetivo de servir de repositório dos sistemas
desenvolvidos em plataforma livre pelo Governo do Paraná com base no
Decreto-Lei 5111/2005.
Os sistemas disponibilizados podem ser baixados e utilizados por
qualquer interessado, mediante o preenchimento do cadastro.
O Governo do Estado do Paraná não se responsabiliza pelo suporte
técnico dos sistemas disponibilizados.
