A popula\u00e7\u00e3o brasileira deve receber como uma vit\u00f3ria a entrada em vigor, quinta-feira, das regras da Resolu\u00e7\u00e3o 44\/2009, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que instituem Boas Pr\u00e1ticas Farmac\u00eauticas para farm\u00e1cias e drogarias. Mais que isso, a popula\u00e7\u00e3o precisa somar esfor\u00e7os no sentido de defender o cumprimento da nova norma, cobrando o seu direito de ter acesso a produtos e servi\u00e7os farmac\u00eauticos com qualidade. Afinal, \u00e9 ela \u2013 a popula\u00e7\u00e3o \u2013 a grande benefici\u00e1ria da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considerada a mais completa e avan\u00e7ada norma emanada da Anvisa, tratando do contexto farmac\u00eautico, a resolu\u00e7\u00e3o traz regras que v\u00e3o dar in\u00edcio ao necess\u00e1rio processo de mudan\u00e7a do atual modelo farmac\u00eautico que, ao longo dos anos, foi sendo minado pelo interesse econ\u00f4mico respons\u00e1vel por transformar as farm\u00e1cias e drogarias em estabelecimentos comerciais em detrimento dos interesses de sa\u00fade. Diria at\u00e9 mais: fez das farm\u00e1cias mercearias onde o medicamento foi rebaixado \u00e0 qualidade de mercadoria.<\/p>\n
As novas regras da Anvisa buscam resgatar o sentido de sa\u00fade que deve prevalecer nos estabelecimentos farmac\u00eauticos, e podem ser entendidas, tamb\u00e9m, como uma declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento da import\u00e2ncia dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos pelo Estado brasileiro.<\/p>\n
Tanto que a norma reconhece que a orienta\u00e7\u00e3o prestada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelos farmac\u00eauticos \u00e9 parte essencial do uso correto do medicamento que levar\u00e1 ao tratamento desej\u00e1vel, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e \u00e0 cura da doen\u00e7a. Na Resolu\u00e7\u00e3o 44\/09, a Anvisa inclusive autoriza os farmac\u00eauticos a atuar no \u00e2mbito da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, e define como direito do cidad\u00e3o o acesso \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.<\/p>\n
Alguns pontos ilustram bem o grande alcance sanit\u00e1rio \u2013 e social \u2013 da resolu\u00e7\u00e3o, a come\u00e7ar do fato de ela definir os servi\u00e7os e os produtos que podem ser oferecidos em farm\u00e1cias e drogarias, e determinar que os medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o, como analg\u00e9sicos e antit\u00e9rmicos, n\u00e3o podem mais ficar ao alcance dos usu\u00e1rios e, sim, atr\u00e1s do balc\u00e3o, para que sejam solicitados ao farmac\u00eautico e recebidos com orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Farm\u00e1cias n\u00e3o poderiam mesmo continuar a vender bebidas, bombons, sorvetes, ra\u00e7\u00f5es para cachorro, sand\u00e1lias, pilhas, porque n\u00e3o s\u00e3o mercadinhos. Precisam ser respeitadas em sua \u00edndole, que \u00e9 a de oferecer \u00e0 sociedade servi\u00e7os e produtos de sa\u00fade, e jamais debandar para o mercantilismo que avilta a sua natureza. Esse mesmo mercantilismo que busca seduzir o paciente incauto com propagandas do tipo \u201cpague dois e leve tr\u00eas\u201d.<\/p>\n
Quanto a tirar os medicamentos do alcance dos usu\u00e1rios, \u00e9 uma forma de dificultar o consumo desmedido e promover o uso racional de medicamentos. O uso descontrolado desses produtos \u00e9 uma verdadeira praga que tem gerado problemas de toda natureza e abarrotado os hospitais de pacientes com intoxica\u00e7\u00f5es graves \u2013 muitas letais \u2013, mas evit\u00e1veis.<\/p>\n
Propriet\u00e1rios de farm\u00e1cia e as organiza\u00e7\u00f5es do empresariado do setor devem aceitar a Resolu\u00e7\u00e3o 44\/09, em vez de lutar contra ela. Melhor que enfrent\u00e1-la, na Justi\u00e7a, por meio de liminares, \u00e9 adaptar-se a ela. Afinal, o Brasil n\u00e3o pode perder a chance de dar um passo hist\u00f3rico \u00e0 frente e avan\u00e7ar para uma fase mais evolu\u00edda, em que farm\u00e1cias e drogarias sejam verdadeiramente estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com a Anvisa, o descumprimento da resolu\u00e7\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria federal, estando o estabelecimento sujeito ao pagamento de multas cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh\u00e3o. As penalidades incluem ainda apreens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o de mercadorias e at\u00e9 o cancelamento do alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento, sem preju\u00edzo das responsabilidades civil e penal cab\u00edveis.<\/p>\n
Dirijo, aqui, a minha mais veemente cr\u00edtica aos que afirmam \u2013 e este \u00e9 o argumento recorrente nas liminares \u2013 que os medicamentos n\u00e3o podem ser retirados das g\u00f4ndolas aos quais os consumidores t\u00eam acesso, porque estes t\u00eam o direito de decidir e escolher o medicamento de que precisam. Ora! Baseado em que informa\u00e7\u00f5es farmacol\u00f3gicas, farmacocin\u00e9ticas, fisiol\u00f3gicas, fisiopatol\u00f3gicas os usu\u00e1rios podem, sozinhos, escolher qual \u00e9 o melhor medicamento? Trata-se de uma fal\u00e1cia irrespons\u00e1vel. Quem tem esses conhecimentos \u00e9 o farmac\u00eautico, e ele est\u00e1, na farm\u00e1cia para orientar o usu\u00e1rio e para ser um agente fortalecedor da pol\u00edtica do uso racional de medicamentos.<\/p>\n
Dr. Jaldo de Souza Santos<\/strong> \u00e9 presidente do Conselho Federal de Farm\u00e1cia<\/strong> presidencia@cff.org.br<\/p>\n [Voltar<\/a>]<\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o brasileira deve receber como uma vit\u00f3ria a entrada em vigor, quinta-feira, das regras da Resolu\u00e7\u00e3o 44\/2009, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que instituem Boas Pr\u00e1ticas Farmac\u00eauticas para farm\u00e1cias e drogarias. Mais que isso, a popula\u00e7\u00e3o precisa somar esfor\u00e7os no sentido de defender o cumprimento da nova norma, cobrando o seu direito de ter acesso a produtos e servi\u00e7os farmac\u00eauticos com qualidade. Afinal, \u00e9 ela \u2013 a popula\u00e7\u00e3o \u2013 a grande benefici\u00e1ria da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Considerada a mais completa e avan\u00e7ada norma emanada da Anvisa, tratando do contexto farmac\u00eautico, a resolu\u00e7\u00e3o traz regras que v\u00e3o dar in\u00edcio ao necess\u00e1rio processo de mudan\u00e7a do atual modelo farmac\u00eautico que, ao longo dos anos, foi sendo minado pelo interesse econ\u00f4mico respons\u00e1vel por transformar as farm\u00e1cias e drogarias em estabelecimentos comerciais em detrimento dos interesses de sa\u00fade. Diria at\u00e9 mais: fez das farm\u00e1cias mercearias onde o medicamento foi rebaixado \u00e0 qualidade de mercadoria.<\/p>\n As novas regras da Anvisa buscam resgatar o sentido de sa\u00fade que deve prevalecer nos estabelecimentos farmac\u00eauticos, e podem ser entendidas, tamb\u00e9m, como uma declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento da import\u00e2ncia dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos pelo Estado brasileiro.<\/p>\n Tanto que a norma reconhece que a orienta\u00e7\u00e3o prestada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelos farmac\u00eauticos \u00e9 parte essencial do uso correto do medicamento que levar\u00e1 ao tratamento desej\u00e1vel, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e \u00e0 cura da doen\u00e7a. Na Resolu\u00e7\u00e3o 44\/09, a Anvisa inclusive autoriza os farmac\u00eauticos a atuar no \u00e2mbito da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, e define como direito do cidad\u00e3o o acesso \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.<\/p>\n Alguns pontos ilustram bem o grande alcance sanit\u00e1rio \u2013 e social \u2013 da resolu\u00e7\u00e3o, a come\u00e7ar do fato de ela definir os servi\u00e7os e os produtos que podem ser oferecidos em farm\u00e1cias e drogarias, e determinar que os medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o, como analg\u00e9sicos e antit\u00e9rmicos, n\u00e3o podem mais ficar ao alcance dos usu\u00e1rios e, sim, atr\u00e1s do balc\u00e3o, para que sejam solicitados ao farmac\u00eautico e recebidos com orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Farm\u00e1cias n\u00e3o poderiam mesmo continuar a vender bebidas, bombons, sorvetes, ra\u00e7\u00f5es para cachorro, sand\u00e1lias, pilhas, porque n\u00e3o s\u00e3o mercadinhos. Precisam ser respeitadas em sua \u00edndole, que \u00e9 a de oferecer \u00e0 sociedade servi\u00e7os e produtos de sa\u00fade, e jamais debandar para o mercantilismo que avilta a sua natureza. Esse mesmo mercantilismo que busca seduzir o paciente incauto com propagandas do tipo \u201cpague dois e leve tr\u00eas\u201d.<\/p>\n Quanto a tirar os medicamentos do alcance dos usu\u00e1rios, \u00e9 uma forma de dificultar o consumo desmedido e promover o uso racional de medicamentos. O uso descontrolado desses produtos \u00e9 uma verdadeira praga que tem gerado problemas de toda natureza e abarrotado os hospitais de pacientes com intoxica\u00e7\u00f5es graves \u2013 muitas letais \u2013, mas evit\u00e1veis.<\/p>\n Propriet\u00e1rios de farm\u00e1cia e as organiza\u00e7\u00f5es do empresariado do setor devem aceitar a Resolu\u00e7\u00e3o 44\/09, em vez de lutar contra ela. Melhor que enfrent\u00e1-la, na Justi\u00e7a, por meio de liminares, \u00e9 adaptar-se a ela. Afinal, o Brasil n\u00e3o pode perder a chance de dar um passo hist\u00f3rico \u00e0 frente e avan\u00e7ar para uma fase mais evolu\u00edda, em que farm\u00e1cias e drogarias sejam verdadeiramente estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n De acordo com a Anvisa, o descumprimento da resolu\u00e7\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria federal, estando o estabelecimento sujeito ao pagamento de multas cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh\u00e3o. As penalidades incluem ainda apreens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o de mercadorias e at\u00e9 o cancelamento do alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento, sem preju\u00edzo das responsabilidades civil e penal cab\u00edveis.<\/p>\n Dirijo, aqui, a minha mais veemente cr\u00edtica aos que afirmam \u2013 e este \u00e9 o argumento recorrente nas liminares \u2013 que os medicamentos n\u00e3o podem ser retirados das g\u00f4ndolas aos quais os consumidores t\u00eam acesso, porque estes t\u00eam o direito de decidir e escolher o medicamento de que precisam. Ora! Baseado em que informa\u00e7\u00f5es farmacol\u00f3gicas, farmacocin\u00e9ticas, fisiol\u00f3gicas, fisiopatol\u00f3gicas os usu\u00e1rios podem, sozinhos, escolher qual \u00e9 o melhor medicamento? Trata-se de uma fal\u00e1cia irrespons\u00e1vel. Quem tem esses conhecimentos \u00e9 o farmac\u00eautico, e ele est\u00e1, na farm\u00e1cia para orientar o usu\u00e1rio e para ser um agente fortalecedor da pol\u00edtica do uso racional de medicamentos.<\/p>\n Jaldo de Souza Santos \u00e9 presidente do Conselho Federal de Farm\u00e1cia presidencia@cff.org.br<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A popula\u00e7\u00e3o brasileira deve receber como uma vit\u00f3ria a entrada em vigor, quinta-feira, das regras da Resolu\u00e7\u00e3o 44\/2009, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que instituem Boas Pr\u00e1ticas Farmac\u00eauticas para farm\u00e1cias e drogarias. Mais que isso, a popula\u00e7\u00e3o precisa … Continue lendo