No Reino Unido a lei dos medicamentos “Medicines Act” de 1968 \u00e9 um instrumento legislativo completo para o controle e a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos. Em vig\u00eancia desde setembro de 1971, exerce o controle sobre a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a venda, a distribui\u00e7\u00e3o, a etiquetagem e a publicidade dos medicamentos.<\/p>\n
Segundo a defini\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na lei dos medicamentos, se entende por produto medicinal toda subst\u00e2ncia a ser utilizada principalmente ou exclusivamente com fins terap\u00eauticos mediante sua administra\u00e7\u00e3o a seres humanos ou animais.<\/p>\n
No Reino Unido os rem\u00e9dios podem ser classificados em tr\u00eas tipos: a) medicamentos que somente podem ser vendidos com receita m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica; b) “medicamentos de farm\u00e1cia”, que podem vender-se livremente s\u00f3 em farm\u00e1cia e exclusivamente pelo farmac\u00eautico; c) medicamentos de venda totalmente livre.<\/p>\n
Nos termos dos Artigos 69, 70, 71 e 72 do “Medicines Act”, apenas podem ser propriet\u00e1rios de farm\u00e1cias: a) os farmac\u00eauticos e as sociedades total ou parcialmente constitu\u00eddas por farmac\u00eauticos; b) os “bodies corporate”<\/em>; c) os herdeiros de farmac\u00eautico falecido e os representantes de farmac\u00eautico tornado incapaz (a medida temporal da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 vari\u00e1vel, indo de cindo anos em caso de morte a tr\u00eas anos em caso de fal\u00eancia ou doen\u00e7a mental).<\/p>\n Sobre o assunto, Stevens, em sua obra “Pharmacy Law”, assim se expressou: “Pharmacies must be conducted a pharmacist (or if a partnership, each of the partners is a pharmacist except in Scotland where the present position of an unregistered partner is still allowed) a body corporate or representatives of a pharmacist. The body corporate must have a superitendent pharmacist an every separate set of premises must have pharmacist in charge whose name and certificate of registration are conspicuously exhibited at the premises. A superitendent may only act at one time for one body corporate.”<\/em><\/p>\n Em todo o Reino Unido n\u00e3o existem tantas farm\u00e1cias, como no Brasil. No centro de Londres h\u00e1 pouqu\u00edssimas farm\u00e1cias, cerca de 1.500 metros entre uma e outra e uma densidade de 15.000 hab.\/farm\u00e1cia. Toda farm\u00e1cia \u00e9 obrigada a ter o farmac\u00eautico presente durante o seu funcionamento, fechando no per\u00edodo de f\u00e9rias e nas aus\u00eancias ocasionais do farmac\u00eautico.<\/p>\n No Reino Unido limitou-se o n\u00famero de farm\u00e1cias atrav\u00e9s de acordo entre governo e a Pharmaceutical Society of Great Britain, que levou o governo ao fechamento de 15.000 farm\u00e1cias no pa\u00eds por incapacidade econ\u00f4mica.<\/p>\n Na Inglaterra, a farm\u00e1cia e o farmac\u00eautico realizam basicamente duas fun\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos: uma sanit\u00e1ria e outra comercial.<\/p>\n Pelo desempenho destas atividades, o farmac\u00eautico recebe uma remunera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que se baseia em diferentes conceitos, de modo at\u00edpico.<\/p>\n Para tanto, o pre\u00e7o de venda dos medicamentos ao p\u00fablico \u00e9 fixado pelo laborat\u00f3rio industrial farmac\u00eautico. O distribuidor fixa o pre\u00e7o novamente e realiza a mesma opera\u00e7\u00e3o junto ao farmac\u00eautico. A remunera\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico se produz por diversos fatores, baseada no volume de vendas e na remunera\u00e7\u00e3o fixa, que eq\u00fcivale a 24.000 libras esterlinas ao ano.<\/p>\n A t\u00edtulo ilustrativo poder\u00edamos dizer que a remunera\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico eq\u00fcivaleria \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma margem m\u00e9dia de 33% sobre o pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, cabe distinguir duas formas de atendimento ao p\u00fablico. Os medicamentos pagos pelo paciente, que s\u00e3o os medicamentos de farm\u00e1cia, e aqueles do receitu\u00e1rio m\u00e9dico privado, que n\u00e3o s\u00e3o reembolsados pela National Health Service (NHS), e os medicamentos que s\u00e3o pagos pela NHS.<\/p>\n \u00c9 interessante mencionar que 29% das visitas a m\u00e9dicos especialistas n\u00e3o resultam em receitu\u00e1rio m\u00e9dico. O consumo de medicamentos \u00e9 de 41,30 d\u00f3lares\/anuais, o que representa 14% das despesas gerais com tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n Os medicamentos s\u00e3o vendidos a granel, fornecendo-se o n\u00famero de comprimidos constantes do receitu\u00e1rio m\u00e9dico.<\/p>\n [Voltar<\/a>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Reino Unido a lei dos medicamentos “Medicines Act” de 1968 \u00e9 um instrumento legislativo completo para o controle e a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos. Em vig\u00eancia desde setembro de 1971, exerce o controle sobre a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a venda, … Continue lendo