{"id":6709,"date":"2009-10-23T12:38:12","date_gmt":"2009-10-23T15:38:12","guid":{"rendered":"http:\/\/antonini.med.br\/blog\/?p=6709"},"modified":"2025-08-23T00:36:38","modified_gmt":"2025-08-23T00:36:38","slug":"portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.com.br\/?p=6709","title":{"rendered":"Portugal"},"content":{"rendered":"

Em Portugal, desde 1521, quando D. Manoel instituiu o “Regimento do F\u00edsico-Mor do Reino”<\/em><\/strong>, que \u00e9 o primeiro texto legislativo farmac\u00eautico, estabeleceu-se o princ\u00edpio de que apenas os farmac\u00eauticos, ent\u00e3o chamados “botic\u00e1rios”, poderiam “assentar” botica, ou seja, ser propriet\u00e1rios de farm\u00e1cia, ap\u00f3s exame de conhecimento realizado por um j\u00fari constitu\u00eddo pelo F\u00edsico-Mor, pelos f\u00edsicos da Corte e pelos botic\u00e1rios do Rei e da Rainha. <\/p>\n

A necessidade de firmar as bases cient\u00edficas da atividade farmac\u00eautica levou o Rei D. Sebasti\u00e3o a criar na Universidade de Coimbra, a Faculdade de Botica. Posteriormente foram criadas as faculdades de Lisboa e do Porto. Hoje estas tr\u00eas faculdades formam alunos em Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas num curso de cinco anos (cinco anos de faculdade e seis meses de est\u00e1gio). As altera\u00e7\u00f5es curriculares criaram as seguintes op\u00e7\u00f5es no curso de farm\u00e1cia – Farm\u00e1cia P\u00fablica (Comercial) e Hospitalar, Farm\u00e1cia Industrial e An\u00e1lises Cl\u00ednicas.<\/p>\n

Esta disposi\u00e7\u00e3o de reservar a pr\u00e1tica da profiss\u00e3o farmac\u00eautica exclusivamente aos indiv\u00edduos titulares para a exercerem continua em vigor at\u00e9 hoje, passando por diversas disposi\u00e7\u00f5es legislativas situadas na mesma linha, como foi o Decreto n.\u00ba 9.431, de 16 de fevereiro de 1924, era que o Governo da 1.\u00aa Rep\u00fablica resolveu exigir a dire\u00e7\u00e3o das farm\u00e1cias por farmac\u00eauticos por reconhecer que se encontrava “O exerc\u00edcio da profiss\u00e3o farmac\u00eautica eivado de tais abusos e irregularidades t\u00e3o atentat\u00f3rias da sa\u00fade p\u00fablica como dos interesses leg\u00edtimos que reclama\u00e7\u00f5es instantes t\u00eam sido subido aos poderes p\u00fablicos para que ponha cobro aos desmandos cometidos.”<\/em><\/strong><\/p>\n

Seguiu-se o Decreto n.\u00ba 13.470, de 12 de abril de 1927, o qual disp\u00f5e expressamente no seu artigo 4.\u00ba que “nenhuma farm\u00e1cia ou laborat\u00f3rio de produtos farmac\u00eauticos poder\u00e1 estabelecer-se, depois da publica\u00e7\u00e3o da presente lei, sem que o farmac\u00eautico que a ela presida seja seu propriet\u00e1rio ou co-participante da empresa que explora o estabelecimento.”<\/em><\/strong><\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o desemboca em 20 de mar\u00e7o de 1965 na Lei n.\u00ba 2.125 e, em 1968, no Decreto-Lei n.\u00ba 48.547, fi\u00e9is ao princ\u00edpio da indivisibilidade da propriedade e da dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da farm\u00e1cia portuguesa.<\/p>\n

A Lei n.\u00ba 2.125 foi completada com a Lei do Ex\u00e9rcito da Farm\u00e1cia, com normas mais r\u00edgidas no tocante \u00e0 dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

A reserva do acesso \u00e0 propriedade das farm\u00e1cias para os farmac\u00eauticos e o princ\u00edpio da indivisibilidade da propriedade e da dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da farm\u00e1cia decorrem fundamentalmente dos n\u00fameros 1 e 2 da base II e do n\u00famero 1 da base IV da Lei 2.125, que transcrevemos na \u00edntegra:<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

“Base II – 1 – As farm\u00e1cias s\u00f3 poder\u00e3o funcionar mediante alvar\u00e1 passado pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade. O alvar\u00e1 \u00e9 pessoal, s\u00f3 pode ser concedido a quem \u00e9 permitido ser propriet\u00e1rio de farm\u00e1cia e caduca em todos os casos de transmiss\u00e3o, salvo nas hip\u00f3teses previstas na lei. 2 – O alvar\u00e1 apenas poder\u00e1 ser concedido a farmac\u00eauticos ou a sociedade em nome coletivo ou por quotas, se todos os s\u00f3cios forem farmac\u00eauticos e enquanto o forem.<\/em><\/strong><\/p>\n

Base IV – 1 – Se a farm\u00e1cia integrada na heran\u00e7a ou nos bens do casal vier a ser adjudicada a c\u00f4njuge ou herdeiro legitim\u00e1rio que n\u00e3o seja farmac\u00eautico ou aluno de farm\u00e1cia, dever\u00e1, no prazo de 2 anos, ser objeto de trespasse ou de cess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o a favor de farmac\u00eautico, sob pena de caducidade do alvar\u00e1.<\/em><\/strong><\/p>\n

Este prazo conta-se da abertura da heran\u00e7a, salvo se houver invent\u00e1rio obrigat\u00f3rio.<\/em><\/strong><\/p>\n

Se o adjudicat\u00e1rio n\u00e3o for c\u00f4njuge ou herdeiro legitim\u00e1rio, a farm\u00e1cia dever\u00e1 ser trespassada em igual prazo, sob a mesma comina\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

E \u00e9 nesse sentido que Diogo Freitas do Amaral nos ensina quando diz que:<\/p>\n

“O objetivo prim\u00e1rio da lei \u00e9, claramente, a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. Ao diferenciar os farmac\u00eauticos habilitados dos restantes cidad\u00e3os no tocante \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do direito de propriedade sobre as farm\u00e1cias, o legislador considera, pois, que o farmac\u00eautico propriet\u00e1rio disp\u00f5e, de condi\u00e7\u00f5es \u00edmpares para prosseguir a sua actividade – de interesse p\u00fablico – sem press\u00f5es potencialmente conflitantes com a deontologia pr\u00f3pria de tal actividade profissional; e que, por outro lado, a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica imp\u00f5e que se adoptem provid\u00eancias legislativas tendentes a assegurar tais condi\u00e7\u00f5es.”<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

Cerca de cinco mil farmac\u00eauticos trabalham em Portugal. A maioria (2.500) em farm\u00e1cia p\u00fablica (comercial), em torno de mil s\u00e3o analistas cl\u00ednicos, quatrocentos trabalham na ind\u00fastria farmac\u00eautica, duzentos em farm\u00e1cia hospitalar e os restantes em diferentes atividades como o ensino, a investiga\u00e7\u00e3o, ind\u00fastria alimentar, laborat\u00f3rios de toxicologia, etc.<\/p>\n

Portanto, em Portugal, h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas decidiu-se que s\u00f3 os farmac\u00eauticos poderiam ser propriet\u00e1rios de farm\u00e1cias e que estas funcionariam sob a responsabilidade e com a assist\u00eancia ass\u00eddua e permanente do farmac\u00eautico diretor-t\u00e9cnico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em Portugal optou-se pela limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de farm\u00e1cias, inicialmente s\u00f3 pela dist\u00e2ncia (300 m de dist\u00e2ncia m\u00ednima), posteriormente pela popula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o fato \u00e9 que para um pa\u00eds com 10 milh\u00f5es de habitantes h\u00e1 2.500 farm\u00e1cias, portanto cerca de 4.000 habitantes\/farm\u00e1cia, o que quer dizer que a limita\u00e7\u00e3o s\u00f3 pela dist\u00e2ncia foi insuficiente e a limita\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o chegou tarde.<\/p>\n

Para tanto o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de Portugal elaborou a Portaria n.\u00ba 806, de 22 de setembro de 1987, regulamentando o regime de abertura e transfer\u00eancia de farm\u00e1cia e que tem as seguintes caracter\u00edsticas: a) a instala\u00e7\u00e3o de novas farm\u00e1cias pertence n\u00e3o aos farmac\u00eauticos, mas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; b) os interesses particulares de candidatos farmac\u00eauticos a novas farm\u00e1cias cedem, assim lugar a crit\u00e9rios de interesse coletivo no dom\u00ednio da sa\u00fade p\u00fablica; c) d\u00e1-se prioridade \u00e0s transfer\u00eancias sobre as instala\u00e7\u00f5es de farm\u00e1cias; d) submeter a concurso, a atribui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de farm\u00e1cia, estabelecendo-se com rigor os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de farmac\u00eauticos candidatos; e) a instala\u00e7\u00e3o de novas farm\u00e1cias n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 6.000 habitantes\/farm\u00e1cias e que n\u00e3o haja estabelecimento a menos de 300 m.<\/p>\n

A Lei n.\u00ba 2.125\/65 n\u00e3o permite que o farmac\u00eautico seja propriet\u00e1rio de mais de uma farm\u00e1cia; mesmo numa sociedade de dois, tr\u00eas ou mais farmac\u00eauticos, n\u00e3o poder\u00e1 ser propriet\u00e1rio de mais de uma farm\u00e1cia no conjunto.<\/p>\n

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Em Portugal, desde 1521, quando D. Manoel instituiu o “Regimento do F\u00edsico-Mor do Reino”, que \u00e9 o primeiro texto legislativo farmac\u00eautico, estabeleceu-se o princ\u00edpio de que apenas os farmac\u00eauticos, ent\u00e3o chamados “botic\u00e1rios”, poderiam “assentar” botica, ou seja, ser propriet\u00e1rios de … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-6709","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-historia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6709"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6709\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29801,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6709\/revisions\/29801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}