De acordo com o Dr. Arnaldo Zubioli, no Brasil a instala\u00e7\u00e3o de uma farm\u00e1cia \u00e9 livre e pode ser aberta em qualquer localidade, independente do n\u00famero de farm\u00e1cias existentes e da popula\u00e7\u00e3o a ser atendida. Os crit\u00e9rios que regem a abertura de uma farm\u00e1cia s\u00e3o meramente comerciais, prescindindo, na maioria das vezes, do farmac\u00eautico, que s\u00f3 \u00e9 convocado para atender as exig\u00eancias da lei. <\/p>\n
No nosso Pa\u00eds a propriedade da farm\u00e1cia n\u00e3o \u00e9 reconhecida como um direito do farmac\u00eautico, a n\u00e3o ser por um pequeno per\u00edodo de nossa hist\u00f3ria, mas que teve vida ef\u00eamera, sucumbindo aos interesses do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, regulamentada pelo Decreto 74.170, de 10 de junho de 1974, que disp\u00f5e sobre o controle sanit\u00e1rio do com\u00e9rcio de drogas, medicamentos, insumos farmac\u00eauticos e correlatos, \u00e9 equivocada, uma vez que sustenta a ideologia que entende sa\u00fade como mercadoria que se compra atr\u00e1s de um balc\u00e3o de farm\u00e1cia e que o melhor profissional \u00e9 aquele que consegue indicar maior n\u00famero de medicamentos, vender mais e te mais lucro.<\/p>\n
A Lei 5.991 facilita a a\u00e7\u00e3o de aventureiros que queiram exercer a profiss\u00e3o farmac\u00eautica, propiciando o licenciamento de pr\u00e1ticos atrav\u00e9s da inger\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n
A Lei 5.991\/73 concedeu favores legais a pr\u00e1ticos para o exerc\u00edcio da farm\u00e1cia p\u00fablica, pela s\u00e9tima vez em cem anos de Rep\u00fablica, conforme ordem de seq\u00fc\u00eancia:<\/p>\n
a) aos que j\u00e1 possu\u00edam farm\u00e1cias antes de 30.12.1921 e que j\u00e1 tinham ou adquiriram o t\u00edtulo estadual de oficial de farm\u00e1cia, nos termos do Artigo 9.\u00ba do Decreto n.\u00ba 20.877;<\/p>\n
b) aos que possu\u00edam farm\u00e1cia antes de 30.12.1928 e que j\u00e1 tinham, ou adquiriram posteriormente, o t\u00edtulo estadual de oficial de farm\u00e1cia, nos termos do Decreto n.\u00ba 20.877;<\/p>\n
c) aos que possu\u00edam farm\u00e1cia em pleno funcionamento em 19.01.1931 – Decreto 20.377 – Artigo 9.\u00ba;<\/p>\n
d) aos que possu\u00edssem farm\u00e1cia p\u00fablica onde n\u00e3o houvesse outra legalmente estabelecida num raio de 12 km, observadas as condi\u00e7\u00f5es de requerimentos \u00e0 autoridade sanit\u00e1ria e satisfeitos os requisitos de publicidade pr\u00e9via fixados no Decreto 20.877;<\/p>\n
c) aos que, tendo o t\u00edtulo de oficial de farm\u00e1cia pelos menos h\u00e1 5 anos, se estabeleceram com farm\u00e1cia em localidade sem assist\u00eancia farmac\u00eautica – Lei 1.472\/51;<\/p>\n
f) aos que, tendo o t\u00edtulo de oficial de farm\u00e1cia h\u00e1 6 anos, possu\u00edam farm\u00e1cia h\u00e1 10 anos, antes da vig\u00eancia da Lei n.\u00ba 3.820\/60;<\/p>\n
g) finalmente, aos que, tendo o t\u00edtulo de oficial de farm\u00e1cia, provarem a propriedade ou co-propriedade de farm\u00e1cia em 11 de novembro de 1960, antes da vig\u00eancia da Lei n.\u00ba 5.991\/73.<\/p>\n
A farm\u00e1cia, por raz\u00f5es hist\u00f3ricas, tem sido v\u00edtima de tentativas seguidas de provisionamento, sofrendo investidas sistem\u00e1ticas e organizadas que poder\u00e3o acabar de uma vez com a sua organiza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u00c9 lament\u00e1vel constatar este fato em um pa\u00eds carente de recursos humanos na \u00e1rea de sa\u00fade. Esta situa\u00e7\u00e3o espelha a falsidade dos seguidos Governos do Brasil que a despeito de dar prioridade \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, vedam os olhos como a deusa Themis, para n\u00e3o ver o mar de corrup\u00e7\u00e3o passiva que campeou livremente durante o per\u00edodo republicano. O provisionamento de leigos para atividade que p\u00f5e em risco a sa\u00fade das pessoas \u00e9 um sintoma evidente de subdesenvolvimento cultural.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica sempre foi feita \u00e0 revelia dos farmac\u00eauticos, apenas para atender interesses pol\u00edticos e demag\u00f3gicos dos propriet\u00e1rios de farm\u00e1cia, relegando a um plano secund\u00e1rio a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Lamentavelmente, o CFF e os Conselhos Regionais sequer s\u00e3o ouvidos quando se trata de estabelecer as leis que regem a farm\u00e1cia p\u00fablica (comercial).<\/p>\n
Por\u00e9m, o fato \u00e9 que um Estado como o Paran\u00e1, com 8.500.000 habitantes, tem uma farm\u00e1cia para cada 3.646 habitantes. Em Curitiba, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma farm\u00e1cia para cada 2.752 habitantes. No Estado de S\u00e3o Paulo h\u00e1 uma farm\u00e1cia para cada 3.570 habitantes e na cidade de S\u00e3o Paulo a rela\u00e7\u00e3o de proporcionalidade \u00e9 de 1:3.470. Sem comentar que h\u00e1 localidades com 1.500 habitantes e 3 farm\u00e1cias em funcionamento.<\/p>\n
Este quadro \u00e9 agravado pelo fato de que o Brasil tem mais de 40.000 farmac\u00eauticos. Considerando que o pa\u00eds tem 46 cursos de farm\u00e1cia que oferecem 4.059 vagas anuais para a forma\u00e7\u00e3o de farmac\u00eauticos e tendo em mente que 12.180 estudantes est\u00e3o prestes a entrar no mercado de trabalho, a quest\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e o problema da farm\u00e1cia p\u00fablica (comercial) complicam-se consideravelmente.<\/p>\n
A aus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de farm\u00e1cias pela dist\u00e2ncia e pela popula\u00e7\u00e3o, agravada por uma margem de lucro das mais reduzidas entre os pa\u00edses do mundo, \u00e9 um quadro desalentador para a atual situa\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia brasileira.<\/p>\n
O que nos permite concluir que as autoridades deste pa\u00eds nos \u00faltimos cinq\u00fcenta anos delinearam e seguiram, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 farm\u00e1cia, uma pol\u00edtica irrealista e incoerente.<\/p>\n
Por uma lado, quiseram ou consentiram que se instalassem farm\u00e1cias em n\u00fameros superior \u00e0s reais necessidades do pa\u00eds, sobretudo nos grandes centros. E isto, porque demagogicamente quiseram fazer com que a defesa da sa\u00fade p\u00fablica se confundisse com uma farm\u00e1cia em cada esquina, ou porque, pura e simplesmente, n\u00e3o souberam adotar a tempo uma pol\u00edtica realista e coerente.<\/p>\n
Por outro lado, elaboravam-se leis apenas com o objetivo de agradar os propriet\u00e1rios de farm\u00e1cias, que nada mais s\u00e3o do que comerciantes, uma vez que eles se op\u00f5em aos farmac\u00eauticos por raz\u00e3o de cultura, de educa\u00e7\u00e3o e de sistemas.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o foi bastante ter-se determinado no Brasil que o farmac\u00eautico deve estar presente na farm\u00e1cia durante todo o tempo em que esta estiver aberta ao p\u00fablico.<\/p>\n
Faltou aos farmac\u00eauticos a necess\u00e1ria liberdade para poderem exercer a profiss\u00e3o, respeitando as disposi\u00e7\u00f5es que a lei e a deontologia imp\u00f5em. A \u00fanica medida cab\u00edvel \u00e9 que as farm\u00e1cias sejam obrigatoriamente propriedade de farmac\u00eauticos. Esta medida \u00e9 necess\u00e1ria (haja visto o que se passa no mundo civilizado), mas n\u00e3o suficiente. Tem que estar acompanhada de outras medidas espec\u00edficas, como a viabilidade econ\u00f4mica do empreendimento farmac\u00eautico, uma vez que \u00e9 flagrante a diferen\u00e7a da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos pa\u00edses nominados anteriormente.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 nossa inten\u00e7\u00e3o esgotar o assunto a respeito das peculiaridades da situa\u00e7\u00e3o do controle da venda e da distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos no mundo. Os exemplos colocados falam por si e demonstraram a seriedade com que \u00e9 encarada a quest\u00e3o das farm\u00e1cias em alguns pa\u00edses do mundo. A diferen\u00e7a com os exemplos existentes no Brasil \u00e9 abissal!<\/p>\n
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