{"id":494,"date":"2008-11-09T07:11:47","date_gmt":"2008-11-09T10:11:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.antonini.med.br\/blog\/?p=494"},"modified":"2025-04-13T18:43:24","modified_gmt":"2025-04-13T18:43:24","slug":"titulo-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.com.br\/?p=494","title":{"rendered":"T\u00edtulo ilegal"},"content":{"rendered":"

Os M\u00e9dicos e os Advogados, logo que recebem seus diplomas de gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se intitulam doutores, ostentando o t\u00edtulo e at\u00e9 exigindo serem chamados como tal.<\/p>\n

Doutor \u00e9 um t\u00edtulo conferido a pesquisador que defende, perante uma banca examinadora constituida de doutores, uma tese sobre alguma descoberta cient\u00edfica original, pertinente \u00e0 ci\u00eancia e \u00fatil \u00e0 humanidade. N\u00e3o \u00e9 qualquer id\u00e9ia esdr\u00faxula e\/ou idiota que vira tese de doutorado, muito menos os t\u00edtulos s\u00e3o conferidos por decreto, \u00e0 excess\u00e3o do Doutor Honoris Causa, conferido \u00e0 personalidades que desempenharam papel relevante na sociedade e na educa\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o \u00e9 um t\u00edtulo acad\u00eamico e\/ou cient\u00edfico, sendo pol\u00edtico\/social e n\u00e3o tendo o mesmo valor que um t\u00edtulo de doutor outorgado por uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior devidamente credenciada, ap\u00f3s defesa e aprova\u00e7\u00e3o de uma tese de doutorado defendida perante uma banca.<\/p>\n

Os advogados evocam como direito do uso do t\u00edtulo a lei de 11 de agosto de 1827<\/a>1<\/sup> que criou dois cursos de ci\u00eancias jur\u00eddicas no Brasil, um em Olinda e outro em S\u00e3o Paulo e permitiu aos advogados usarem o t\u00edtulo de doutor<\/strong>, desde que cumprissem os requisitos do cap\u00edtulo XIII da lei, impostos aos bachar\u00e9is em direito que quisessem usar o “gra\u00f3” (termo que designava ‘t\u00edtulos’, na \u00e9poca) de doutor:<\/p>\n

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CAPITULO XIII.<\/span><\/b><\/p>\n

DO GR\u00c1O DE DOUTOR.<\/span><\/b><\/p>\n

1\u00ba Se algum estudante jurista quizer tomar o gr\u00e1o de Doutor, depois de feita a competente formatura, e tendo merecido a approva\u00e7\u00e3o nemine discrepante, circumstancia esta essencial, defender\u00e1 publicamente varias theses escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Juridico, as quaes ser\u00e3o primeiro apresentadas em Congrega\u00e7\u00e3o; e dever\u00e3o ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistir\u00e3o a este acto, e argumentar\u00e3o em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juizo que fizer do acto, que o estudante merece a gradua\u00e7\u00e3o de Doutor, lhe ser\u00e1 conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passar\u00e1 a respectiva carta.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Atualmente, qualquer bacharelzinho em direito j\u00e1 se intitula doutor, mesmo sem ter sido aprovado no exame de ordem da OAB.<\/p>\n

Os m\u00e9dico se alienam no mesmo direito gra\u00e7as ao Decreto-Lei n\u00ba 34, de 16 de setembro de 1834, sancionada pelos Regentes Francisco de Lima e Silva (pai do Duque de Caxias) e Jo\u00e3o Braclio Moniz, em nome do Imperador Dom Pedro II, cuja imagem da lei encontra-se abaixo:<\/p>\n

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Contando com a colabora\u00e7\u00e3o especial da colega Mariana Balby, da Se\u00e7\u00e3o de Cole\u00e7\u00f5es Especial da C\u00e2mara Federal, consegui encontrar a lei e nela se pode ver que fora autorizada a concess\u00e3o do t\u00edtulo de doutor aos ent\u00e3o professores titulares (lentes propriet\u00e1rios) e substitutos (auxiliares, assistentes e adjuntos) j\u00e1 despachados (contratados e reconhecidos como tal), das escolas de medicina e direito que n\u00e3o o possu\u00edssem, n\u00e3o trazendo men\u00e7\u00e3o alguma de autoriza\u00e7\u00e3o de uso do t\u00edtulo a qualquer m\u00e9dico ou advogado que se graduasse da\u00ed em diante e que n\u00e3o fosse professor de uma das escolas m\u00e9dicas ou jur\u00eddicas do ent\u00e3o Imp\u00e9rio do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro ponto da lei a se destacar est\u00e1 na terceira linha do art. 1\u00ba, onde se l\u00ea “mat\u00e9rais respectivas<\/strong>“, ou seja, n\u00e3o existia, perante aquela lei, um doutor gen\u00e9rico como por exemplo doutor em medicina, em direito, em engenhafia, em contabilidade, que s\u00e3o profiss\u00f5es e n\u00e3o ci\u00eancias. Doutor perante o decreto-lei 34\/34 s\u00f3 poderia ser em Farmacologia, Bot\u00e2nica, Bioqu\u00edmica, Parasitologia, Microbiologia, Gen\u00e9tica, Direito Internacional, Economia Privada, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Cl\u00ednica Cir\u00fargica, Cl\u00ednica M\u00e9dica (tamb\u00e9m chamado de Medicina Interna), Estat\u00edstica, e etc.<\/p>\n

Desde a implementa\u00e7\u00e3o dos programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Brasil nos moldes atuais, coordenada pelo Prof. Dr. Fl\u00e1vio Suplicy de Lacerda, ex-reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, acabou-se o uso do t\u00edtulo de doutor por quem n\u00e3o concluiu um programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o a n\u00edvel de doutorado, tendo sua tese original defendida e aprovada por banca examinadora e em sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p><\/div>\n

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1<\/sup> Nos primeiros anos do Imp\u00e9rio do Brasil as leis eram numeradas pela data da sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[Voltar<\/a>]<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os M\u00e9dicos e os Advogados, logo que recebem seus diplomas de gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se intitulam doutores, ostentando o t\u00edtulo e at\u00e9 exigindo serem chamados como tal. Doutor \u00e9 um t\u00edtulo conferido a pesquisador que defende, perante uma banca examinadora constituida … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-494","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-historia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=494"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73690,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/494\/revisions\/73690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}