{"id":215,"date":"2008-10-31T09:22:02","date_gmt":"2008-10-31T12:22:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.antonini.med.br\/blog\/?p=215"},"modified":"2025-04-05T16:41:38","modified_gmt":"2025-04-05T16:41:38","slug":"etico-legal-ou-licito-os-limites-da-competencia-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.com.br\/?p=215","title":{"rendered":"\u00c9tico, Legal ou L\u00edcito: os limites da compet\u00eancia profissional"},"content":{"rendered":"
Entre as diversas profiss\u00f5es que lidam diretamente com a sa\u00fade das pessoas, encontramos algumas que andam praticando atos e a\u00e7\u00f5es fora de suas compet\u00eancias legais e t\u00e9cnicas. <\/span><\/div>\n
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Muitos s\u00e3o os psic\u00f3logos, advogados, engenheiros qu\u00edmicos, e outros que prescrevem medicamentos, tratamentos ditos alternativos e um sem n\u00famero de atividades que n\u00e3o s\u00e3o de suas al\u00e7adas, incorrendo no artigo 282 do c\u00f3digo penal e processual. O pior \u00e9 que estes tem uma clientela enorme e que acredita neles, sem do longe imaginar o risco que est\u00e3o correndo, isso sem contar com os cursinhos de medicina tradicional chinesa, terapias alternativas, homeopatia hol\u00edstica unicista, florais, cromoterapia, regressiologia e muitas outras besteiras e absurdos que ensinam por a\u00ed e que pretendem prover os auto-intitulados Terapeutas Alternativos,<\/em><\/strong> de atribui\u00e7\u00f5es que nem existem em lei, pois estas especialidades e\/ou profiss\u00f5es sequer existem ou s\u00e3o regulamentadas.<\/span><\/div>\n

\nQuest\u00f5es \u00c9ticas<\/strong><\/span><\/div>\n
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Mas o que \u00e9 \u00c9tica?<\/strong><\/div>\n
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\u00c9tica \u00e9 o ramo da moral que se atem \u00e0 conduta humana. Difere da moral pura por ser escrita e codificada para aplica\u00e7\u00e3o aos casos onde a a\u00e7\u00e3o a ser executada ser\u00e1 decidida por imperativo de consci\u00eancia e n\u00e3o por dispositivos legais ou jur\u00eddicos, como por exemplo no caso de uma decis\u00e3o que o psic\u00f3logo tenha que tomar frente a uma situa\u00e7\u00e3o inusitada no tratamento de seu paciente; no caso do m\u00e9dico que tem que agir por imperativo de consci\u00eancia na hora de escolher o melhor tratamento para salvar um paciente da morte que lhe ronda; de muitos outros casos onde \u00e9 a consci\u00eancia do profissional o \u00fanico recurso dos seus pacientes e de seus cong\u00eaneres.<\/p>\n

A \u00e9tica baseia-se, portanto, no chamado direito consuetudin\u00e1rio, ou seja, no direito baseado nos costumes, mas com a caracter\u00edstica de ser escrita.<\/p>\n

O que significa \u201cLegal\u201d?<\/strong><\/p>\n

Legal \u00e9 uma express\u00e3o latina que significa literalmente \u201cestar dentro da legalidade\u201d, ou seja, estar dentro da lei! A legalidade n\u00e3o se baseia no direito consuetudin\u00e1rio, mas sim na jurisprud\u00eancia e encontra-se expressa tamb\u00e9m por escrito nos c\u00f3digos de justi\u00e7a.<\/p>\n

E o que \u00e9 \u201cL\u00edcito\u201d?<\/strong><\/p>\n

L\u00edcito \u00e9 um termo quase sin\u00f4nimo da palavra legal. Quase sin\u00f4nimo porque nem tudo o que \u00e9 l\u00edcito, \u00e9 necessariamente legal. Muitas vezes o profissional ao agir por imperativo de consci\u00eancia, ou seja, ao agir eticamente, pode cometer um ato ilegal, e vice-versa.<\/p>\n

Um exemplo dessa situa\u00e7\u00e3o amb\u00edgua \u00e9 o caso do psic\u00f3logo que recebe um paciente homicida n\u00e3o confesso. O c\u00f3digo penal diz que o profissional \u00e9 obrigado por lei a denunciar o paciente criminoso, mas o artigo 21 do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo garante \u00e0 pessoa do atendido, o mais absoluto sigilo acerca de tudo o que o psic\u00f3logo ver, ouvir ou vier a descobrir por ocasi\u00e3o do atendimento Psicoterap\u00eautico e, nesse caso, o psic\u00f3logo denunciar\u00e1 o criminoso apenas se sua consci\u00eancia assim lhe ordenar.<\/p>\n

O que \u00e9 compet\u00eancia profissional?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o conjunto ou corol\u00e1rio de t\u00e9cnicas, atitudes e atividades privativas de uma determinada profiss\u00e3o e que s\u00f3 podem ser desempenhas por cidad\u00e3o devidamente graduado e habilitado legalmente (na forma da lei) para o exerc\u00edcio daquele mister ou of\u00edcio. Em outras palavras: \u00e9 a profiss\u00e3o regulamentada e o que o profissional legalmente constitu\u00eddo pode fazer dentro de seus limites.<\/p>\n

O \u00e2mbito, os limites de uma profiss\u00e3o e as atividades privativas de seus profissionais s\u00e3o definidas pelas leis que a regulamentam, e as a\u00e7\u00f5es que envolvem o imperativo de consci\u00eancia profissional, s\u00e3o regidos por seus C\u00f3digos de \u00c9tica Profissional.<\/p>\n

Quando uma pr\u00e1tica profissional pode se tornar il\u00edcita e ilegal?<\/strong><\/p>\n

Quando ela excede os limites da compet\u00eancia do profissional.<\/p>\n

Vejamos os exemplos:<\/p>\n

um psic\u00f3logo que prescreva medicamentos, quer sejam homeop\u00e1ticos, florais de Bach, fitoter\u00e1picos ou aloter\u00e1picos, ou ent\u00e3o pr\u00e1ticas n\u00e3o reconhecidas cientificamente e n\u00e3o constantes do elenco de t\u00e9cnicas aprovadas e designadas como \u201csua compet\u00eancia\u201d. N\u00e3o apenas os psic\u00f3logos que lan\u00e7arem m\u00e3o de tais pr\u00e1ticas, como tamb\u00e9m outros profissionais, quer sejam: FISIOTERAP\u00caUTAS, FONOAUDI\u00d3LOGOS, ADVOGADOS (tem muitos  advogados que at\u00e9 mant\u00e9m sites na Internet onde oferecem conselhos, prescri\u00e7\u00f5es de florais de Bach e outras pr\u00e1ticas mais, tudo \u201con-line\u201d), ENGENHEIROS, ENFERMEIROS e outros. No caso da enfermagem o problema \u00e9 ainda maior, pois antigamente existia uma infinidade de \u201ccursinhos\u201d de ATENDENTE DE ENFERMAGEM e os \u201cprofissionais\u201d que recebiam certificados nesses \u201ccursos\u201d ocupavam o lugar do enfermeiro graduado em curso superior, desenvolvendo tamb\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es privativas de enfermeiro sem o serem. Muitos desses \u201cprofissionais\u201d est\u00e3o atendendo em resid\u00eancias, prestando assist\u00eancia a doentes acamados sem a menor qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e muito menos legal, sem contar os que chegam at\u00e9 a prescrever medicamentos e mesmo praticarem interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas como por exemplo ABORTOS clandestinos. O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paran\u00e1 – COREN-PR tem lan\u00e7ado m\u00e3o de campanhas esclarecedoras sobre essas pr\u00e1ticas ilegais, mas de pouco tem adiantado (segundo dados fornecidos por um enfermeiro que trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico).<\/p>\n

– Profissionais de outras categorias que tentam desempenhar atividades privativas de Farmac\u00eauticos, como Toxicologia Forense ou Cl\u00ednica, pesquisa, produ\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e teste de drogas e f\u00e1rmacos, alimentos diet\u00e9ticos ou assemelhados; an\u00e1lises cl\u00ednicas (n\u00e3o \u00e9 uma atividade privativa, mas apenas Farmac\u00eauticos-Bioqu\u00edmicos e M\u00e9dicos podem exercer a an\u00e1lise cl\u00ednica ou laboratorial); Cosmetologia, Bromatologia, e muitas outras. O que tem de gente trabalhando em laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas sem estarem legalmente habilitados. Tem at\u00e9 veterin\u00e1rio fazendo hemograma num grande laborat\u00f3rio.<\/p>\n

– Leigos que se disp\u00f5em a atender pessoas em pr\u00e1ticas cl\u00ednicas sem estarem legal e tecnicamente habilitados para tal mister. Neste grupo se enquadram os m\u00e9diuns esp\u00edritas e os pais-de-santo.<\/p>\n

Curitiba, 19 de dezembro de 1997<\/p>\n

Copyright \u00a9 por Vladimir Antonini Todos os direitos reservados.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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