Na luta para sair da concordata, a prefeitura da cidade americana de Detroit, que já foi o símbolo do poder industrial americano, estuda acabar com o plano de saúde e reduzir as pensões de 23 mil servidores aposentados.

Sala do Banco Nacional de Detroit, abandonado; crises aceleraram êxodo da população – clique para ampliar

É o ponto mais polêmico da restruturação de uma dívida de cerca de US$ 20 bilhões. Mais difícil é reconverter a cidade que já abrigou 1,8 milhão de habitantes e que hoje tem 700 mil habitantes.

Detroit tem 370 km quadrados, o equivalente à ilha de Manhattan, San Francisco e Boston juntas. Um terço desse território está vazio –a cidade inteira de Paris caberia nos terrenos baldios tomados por mato alto de Detroit.

São 100 mil terrenos vazios, boa parte após a demolição das antigas estruturas.

No ano passado, a prefeitura leiloou 12 mil terrenos, com valor mínimo de US$ 500 (R$ 1.150) cada. Mais da metade não teve interessados.

Esses 100 mil terrenos não incluem igrejas, teatros, cinemas e fábricas abandonados, como a gigantesca sede da Studebacker-Packard que fazia carros de luxo. Inaugurada em 1911, está fechada desde 1958. Tem 325 mil m², quase 15 vezes o tamanho da paulistana Estação da Luz.

BUEIROS

Quadrilhas têm furtado bueiros e quase todo o metal que se encontra nas ruas e até dentro das casas abandonadas. Moradores colocam sacos de lixo azuis em cima dos buracos, para que passantes desprevenidos não caiam.

“Gatunos somem até com os tubos do encanamento, invadem as propriedades e levam tudo”, descreve Erin Kelly, gerente da chamada Iniciativa da Economia Verde, organização que estuda o que fazer com tanto espaço vazio.

“Surgem hortas comunitárias o tempo todo, vizinhos plantam tomates, verduras nos terrenos baldios. É o lado bom de ter espaço e quase nenhuma fiscalização”.

Houve cerca de 100 mil despejos com a crise hipotecária de 2008. Só na última década, 250 mil pessoas deixaram a cidade. A arrecadação de impostos municipais, de US$ 1 bi em 2012, tem caído 10% ao ano desde 2008.

Das 349 mil casas de Detroit, 80 mil se encontram abandonadas –33 mil em risco de desabamento.

Várias delas acabam se tornando ponto de tráfico e consumo de drogas, e até cadáveres são jogados ali (o índice de homicídios na cidade é cinco vezes o de São Paulo).

Dos 350 parques e praças da cidade, apenas 107 estão abertos, mas 51 devem ser fechados nos próximos meses; 40% da iluminação pública está desativada.

O Corpo de Bombeiros tem fechado alguns quartéis e vendido propriedades para se autofinanciar.

REESTRUTURAÇÃO

Metade da dívida de cerca de US$ 20 bilhões é de obrigações com os aposentados, cujas pensões o interventor estadual que anunciou a concordata da prefeitura quer reduzir. Atualmente, a prefeitura possui 9.000 funcionários, que teriam também benefícios cortados.

Policiais e bombeiros aposentados recebem US$ 2,5 mil por mês (R$ 5.750), mas a média dos aposentados municipais é o equivalente a R$ 3.650 (pouco acima do limite de pobreza calculado nos EUA). O fim da cobertura de saúde é dada como certo.

A lista de sacrifícios é acompanhada de perto por dezenas de municípios endividados americanas que querem ver como a maior cidade do Estado de Michigan vai sair da falência.

No ano passado, o prefeito Dave Bing ofereceu a possibilidade de que vizinhos de casas abandonadas ou terrenos baldios pudessem adquirir a propriedade contígua por simbólicos US$ 200 (R$ 460), que podem ser trocados por compras de materiais de construção.

É uma maneira de se desfazer das 55 mil casas que passaram às mãos da prefeitura por abandono ou pela falta de pagamento de impostos durante anos.

Sala do Banco Nacional de Detroit, abandonado; crises aceleraram êxodo da população

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Lula vai a uma igreja e se ajoelha na frente de Jesus crucificado, rezando:

Lula: – Jesus, estou totalmente arrependido de minhas maldades e gostaria de redimir meus pecados.

Jesus: – Está bem. Que tens feito?

Lula: – Depois de oito anos no governo, deixei meu povo arruinado e na miséria.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: – Também traí o povo e meu partido, que me deram apoio e, quando precisaram de mim, dei-lhes as costas. Expulsei do partido os Verdadeiros petistas!

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: Economizei verbas da saúde, educação, moradia, conservação de estradas, pesquisas científicas, tudo para encher os cofres do PT. Mandei comprar toalhas e lençóis importados, de linho egípcio, para o Palácio Alvorada e Granja do Torto. Enchi os depósitos do palácio com todos os tipos de bebidas caras, mesmo a Marisa só gostando de cachaça.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: Comprei um avião a jato novo, importado, dando emprego para estrangeiros e não para os brasileiros que trabalham na Embraer. É que, receber mala preta da Embraer ia dar zebra . Protegi as maracutaias do Zé Dirceu, do Waldomiro e do tesoureiro do partido. Comprei votos de Deputados e senadores com liberação de verbas de emendas deles ao orçamento.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: Arregacei com os velhinhos, cobrando novamente dos aposentados a contribuição previdenciária, sem qualquer contra prestação do Estado para eles. Comprei o apoio da Rede Globo com liberação de financiamento pelo BNDES, para eles pagarem dívidas vencidas, negocinho de pai para filho com o dinheiro do povo. Coloquei o protetor de marginais Tomás Bastos Como Ministro da Justiça.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: Protegi os delinquentes do MST e dei apoio às invasões do MST para desestabilizar a democracia e tentar dar um golpe e assumir como o Fidel. Agora não sei como fazer para parar aquele bando de marginais aproveitadores FDP. Dei apoio ao Hugo Chavez, o maior bandido da América Latina, apesar dele ter mandado o Evo Morales privatizar a Petrobrás e me ter dado um pé na bunda.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: – Protegi o Meirelles e o presidente do Banco do Brasil quando a imprensa apurou as realidades sobre as delinquências dos dois.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: – Coloquei meu filho Lullinha, um mané que tinha um mísero emprego no Zoológico de São Paulo com um salário de R$ 1.800,00 por mês na diretoria da Oi, com um salario de R$ 50.000,00 mais mordomias. Em poucos anos ele tem uma fazenda de gado de muitos milhões e recentemente comprou o maior reprodutor do país por uma grana pretíssima.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: – Na época de sindicalista no ABC eu recebia uma grana preta das montadoras de veículos quando eles estavam super estocados e precisavam de uma grevezinha para dar tempo de esvaziar os estoques e depois fazer um acertinho merreca com a peãozada .

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: – Recebi tanta grana de empresários nacionais e estrangeiros de propina, fora o que sobrou do mensalão, que estou na lista da Forbes com um patrimônio pessoal de US$ 2 Bilhões, mais até que o Abilio Diniz do Pão de Açucar que precisou ralar muito para chegar a US$ 1,6 bilhão.

Jesus: – Dê graças ao Pai!

Lula: – Mas, Jesus, estou realmente arrependido e a única coisa que o Senhor tem para me dizer é: “dê graças ao Pai”?
Jesus: – Sim, agradeça ao Pai que estou aqui pregado na cruz, porque senão desceria dela para te encher de porrada, seu ignorante, analfabeto, deslumbrado, traidor, ladrão, sem vergonha, mentiroso, golpista, corrupto, aproveitador … Vai trabalhar vagabundo!

Nota: Quem receber esta corrente tem obrigação ética e cívica de retransmiti-la ao menos para 10 amigos. Se esta corrente não continuar o Lula será eleito, depois do desgoverno de sua “protegida”. Garotinho será novamente governador, o Jader Barbalho vai voltar à presidência do Senado e Marta Suplicy continuará na política.

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A nanociência, representada em filmes como o Homem de Ferro 3 e A Viagem Fantástica, deixou as telas de cinema para tornar-se realidade, por exemplo, na pesquisa de novos medicamentos para tratamento de diabetes, dores crônicas, náuseas, hipertensão e anticoncepcionais. Em 1940, o cientista Albert Sabin, criador da vacina contra a poliomielite, já pesquisava o uso de nanopartículas de ouro no tratamento de reumatismo.

A tecnologia avançada permitirá que pacientes não precisem mais ingerir medicamentos em forma de comprimidos ou aplicar injeções. Já estão no mercado os remédios transdérmicos, administrados por aplicações diretas ou por adesivos que liberam a substância de modo constante. A principal vantagem é a de eliminar ou reduzir os efeitos colaterais.

“Em pouco tempo não vamos precisar tomar mais nada por via oral. No futuro todos os medicamentos serão transdérmicos. Quando a pessoa estiver com dor de cabeça, vai passar o medicamento na têmpora e a dor vai melhorar. No futuro, não vai precisar mais engolir um remédio”, explica o professor de biotecnologia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Marco Botelho.

Segundo Botelho, há estudos para que a aplicação de insulina em pacientes com diabetes dispensem o uso de agulha para dar lugar ao remédio transdérmico. O tratamento de tumores também pode ser beneficiado, com o uso de medicamentos inteligentes, em doses muito menores, que reconhecem e atacam diretamente o tecido doente. Tudo isso é fruto da nanotecologia, explicou.

O avanço nos estudos da ciência também abriu caminho para os nanocosméticos. Atualmente, o setor empresarial já oferece produtos de preenchimento de rugas por meio de micropartículas de rejuvenescimento, protetor solar mais potente e maquiagem com brilho diferenciado.

A Agência Brasileira de Inovação – antiga Finep – tem em curso, uma chamada pública no valor de R$ 30 milhões para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores. O edital voltado para a nanotecnologia, prevê R$ 8 milhões em pesquisas na área higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

De acordo com o coordenador de micro e nanotecnologias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Flávio Plentz, o Brasil é o segundo mercado de produtos cosméticos e de higiene pessoal no mundo. “É uma área de muito sucesso. Temos várias empresas produzindo e comercializando produtos na área de nanocosméticos. Tem muitos grupos de pesquisas ativos e é uma área que tem impacto econômico muito grande”, analisa.

No país, o grupo Boticário investe 2,5% de seu faturamento anual em pesquisas na área de nanotecnologia. A empresa trabalha com estudos no setor desde 2002 e já tem no mercado produtos anti-idade e filtros solares que atuam na redução de rugas.

“Com a evolução das pesquisas, chegamos também ao pioneirismo da triplananotecnologia, que tem como diferencial a chamada “liberação direcionada”, ou seja, as minúsculas partículas de ingredientes ativos penetram nas diferentes camadas da pele de acordo com a necessidade de cada uma delas”, explica o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do grupo, Richard Schwarzer.

http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/2013/07/nanotecnologia-preve-o-fim-de-comprimidos-e-agulhas.shtml

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Enquanto os clientes com convênios médicos são rapidamente atendidos, os pacientes do SUS enfrentam filas

Anúncio de que hospital quadruplicará serviços prestados a convênios preocupa pessoas que não têm plano de saúde

Você chega por uma alameda arborizada, entra em um prédio limpo, bem iluminado, com funcionárias gentis em uniformes impecáveis.

Sentado em confortável cadeira anatômica, você olha para a figueira secular em um jardim interno decorado em estilo oriental. Com atraso de 25 minutos, o médico, um professor da prestigiosa Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, chama-o para a consulta.

Não, não se trata do hospital Sírio-Libanês, do Albert Einstein ou congênere. O hospital top de linha descrito é o símbolo da medicina pública paulista, o Hospital das Clínicas, na zona oeste de SP.

Esse pedaço do HC, na rua Doutor Ovidio Pires de Campos, atende a doentes com planos de saúde. Na fachada do prédio, lê-se: “Central de Convênios”. Ali não é lugar para gratuidades.

Na porta do Instituto de Ortopedia e Traumatologia, que fica na mesma rua da Central de Convênios, acontece o seguinte diálogo:

“Eu gostaria de passar por uma consulta. Dor na coluna.”

A moça na portaria indaga: “Onde a senhora mora?”.
“Pinheiros.”

“Tem encaminhamento? Passou pela UBS [posto de saúde] antes? Não?

Então não tem jeito. Sem encaminhamento, não tem como ser atendido.”

“Mas não tem atendimento para plano de saúde?”

“A senhora tem plano? Por que não disse antes? É só subir ao primeiro andar.”

Dez minutos depois, a paciente sai do prédio com a consulta marcada para o dia 1º de junho, às 14h30, em um ambulatório que serve exclusivamente aos convênios.

No setor destinado ao SUS (térreo do mesmo prédio), lotado na quinta-feira, a paciente I., desempregada, 60 anos, portadora de múltiplos tumores ósseos, é uma entre mais de cem pessoas a esperar sua consulta. I. conta que já teve de aguardar um ano por uma ressonância magnética. Resultado do exame nas mãos, esperou mais seis meses pela consulta.

No setor de convênios, tudo voa. A paciente pergunta ao atendente quanto tempo teria de esperar entre uma indicação de cirurgia e a operação propriamente dita. Resposta: “No máximo, 15 dias.”

Os pacientes SUS estão apreensivos com o anúncio feito pelo superintendente do HC, Marcos Fumio Koyama, de que quadruplicará nos próximos quatro anos o número de serviços prestados a convênios. Hoje, 3% dos atendimentos são vendidos aos planos. A previsão é atingir 12%.

Para a enfermeira aposentada M., 60, com diverticulite (inflamação na alça do intestino), “os planos de saúde já dispõem de mordomias demais no HC. Não é justo pacientes que só contam com o SUS terem de esperar enquanto doentes com convênios, com todas as opções que têm, passam na frente”.

A Folha testou, na última terça-feira, os prazos para marcação de consultas no setor de convênios.

Dor no joelho? Consulta dali a três dias. Ansiedade? Consulta com psiquiatra geral seis dias depois. Uma tomografia de tórax? O Instituto de Radiologia providencia em três dias.

LAURA CAPRIGLIONE
DE SÃO PAULO

LUCCA ROSSI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0705201106.htm

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou comunicado nesta quarta-feira (21) para informar que considerou eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio de importação de médicos cubanos feito pelo Ministério da Saúde. Em nota, a entidade condenou veementemente a entrada desses profissionais sem que seus diplomas médicos sejam revalidados e que se comprove o conhecimento da língua portuguesa. Para o CFM, a medida agride direitos individuais e humanos, e ainda expõe a saúde da população a situações de risco.

“É uma irresponsabilidade trazer médicos de fora – sejam cubanos ou brasileiros formados no exterior – sem a devida verificação da competência técnica deles”, disse o presidente do CFM Roberto D’Ávilla. Ele se refere à dispensa da revalidação do diploma dos profissionais que vêm pelo acordo de cooperação e também dos inscritos no programa Mais Médicos.

“A gente sabe que os médicos cubanos na Venezuela ou na Bolívia não fazem uma boa medicina. Isso que [dizem] que a medicina cubana é boa é um mito, uma mentira; as estatísticas cubanas são totalmente alteradas”, acrescentou.

“Esse governo está usando uma medida improvisada, eleitoreira, sem se preocupar com a saúde da população”, concluiu. O médico também ressaltou que o conselho irá exercer o papel de fiscalizador para evitar danos provocados por esses profissionais.

Veja a nota na íntegra:

O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes.

Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa “Mais Médicos”. O anúncio de nesta quarta-feira (21) coloca em evidência a real intenção do Governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações.

Conforme já denunciado pelas entidades médicas, a gestão temerária do Ministério da Saúde nunca priorizou o profissional formado no país ou os estrangeiros com competência atestada pelo Revalida. O Programa “Mais Médicos”, com seus prazos inexequíveis e falhas de sistemas, desde sua concepção já apontava para o desfecho anunciado.

Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e políticos-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS). Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria.

Além disso, o anúncio dessa importação mostra também o desrespeito do Governo Federal com os direitos humanos, individuais e do trabalhador. De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o Governo – preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura – rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático.

Contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

A sociedade não deve aceitar passivamente essa proposta e, portanto, os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado.

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/08/21/e-irresponsavel-trazer-medicos-sem-verificar-sua-competencia-diz-cfm.htm

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13 de maio de 2009 | Autor: heinz | Editar

Gabriela Leite, ex-prostituta, será candidata ao Senado Federal nas próximas eleições com o slogan: “Chega de votar nos filhos”.

Gabriela é dona da Daspu, grife cuja parte das vendas é revertida para programas sociais das garotas de programa.

“Já que é pra fazer sacanagem, vamos votar logo numa profissional”, disse ela ao Sensacionalista.

Gabriela concorrerá com o número 69 e já está aberta (sem trocadilhos) para coligações. Mas, partido nanico, não.

“Nanico não faz nem cócegas. Tem que ser partido grande!” Afirma.

NÃO PODERIA SER MAIS ADEQUADA …

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4 de novembro de 2008 | Autor: heinz | Editar

Isso parece uma piada diplomática, mas é uma aula de história ao demonstrar, pela resposta do representante de Israel, que o Estado Judáico e/ou Israelense não existia na época em que a chamada Terra Santa era ocupada pelos palestinos. Os judeus fugiram de áreas inóspitas, migraram para a Palestina e sempre foram intrusos e grileiros dos territórios Palestinos. Com a farsa montada na segunda guerra mundial e mais a benção da ONU, hoje existe o Estado de Israel, encravado à força,em território que jamais pertenceu aos israelenses.

“Antes de começar a falar quero contar-lhes algo sobre Moisés.

Quando golpeou a rocha e viu jorrar a água, pensou: “Que boa oportunidade para um banho!

Tirou a roupa e depois de colocá-la sobre a rocha entrou na água.

Quando saiu e quis se vestir, sua roupa havia desaparecido.

Moisés não pensou duas vezes:”Um israelense roubou a minha roupa”.

O representante de Israel na ONU levantou de sua poltrona e pôs-se a gritar furiosamente:

“O que você está falando? Naquela época não havia israelenses ali”!

O representante palestino apenas disse:

“Agora que deixamos claro isto, vou iniciar o discurso”.

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Mexer no passado para contratos de exploração de petróleo não pode, pois existe direito adquirido, mas mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores que começaram a trabalhar em outro regime jurídico, em outra época, pode. Isso também não é quebra de direito adquirido?

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Politicamente, Dilma Rousseff preferia muito mais sancionar o projeto aprovado na Câmara sem vetos e não comprar briga com a maioria dos governadores. Só que, técnica e juridicamente, ela não tinha outro caminho.

Sua assessoria jurídica avalia que os Estados produtores, Rio e Espírito Santo basicamente, tinham razão ao protestar contra a mudança na distribuição de royalties dos campos já licitados.

Não seria uma “quebra de contrato” porque não há contrato entre Estados e petroleiras definindo quanto cada um recebe: existe uma lei que em tese pode ser alterada.

A equipe jurídica da presidente entende, porém, que Rio e Espírito Santo têm “direito adquirido” em relação a essa repartição de recursos.

Bastaria os Estados produtores recorrerem ao Supremo Tribunal Federal que a vitória, na avaliação do Planalto, seria líquida e certa por conta do “direito adquirido”.

Daí que a equipe de Dilma diz não ter cedido às pressões do governador Sérgio Cabral, mas tomado o caminho juridicamente correto, evitando questionamentos no STF. O maior receio do governo era o risco de judicialização do processo, que aconteceria se Dilma não vetasse o artigo.

Essa judicialização poderia prejudicar os planos da presidente de retomar os leilões de blocos de exploração de petróleo no país. Tudo o que o governo não deseja num momento em que a economia patina e precisa de estímulos para deslanchar.

Daí que, se optasse pelo caminho do menor desgaste e não vetasse o artigo aprovado na Câmara, Dilma levaria à judicialização do processo.

O risco é o Congresso derrubar seu veto. Número para isso os governadores têm. Dilma, contudo, espera convencer seus aliados do contrário, sob o argumento de que mexer no passado é ilegal e que o melhor é mirar no futuro.

> http://www1.folha.uol.com.br/poder/1194392-analise-dilma-queria-aprovar-projeto-sobre-royalties-mas-temia-reacao-do-stf.shtml

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SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

Advogados que defendem os condenados no julgamento do mensalão estão buscando argumentos para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal a aceitar examinar os recursos que pedem a realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Nos memoriais que serão apresentados até terça-feira haverá comparações com leis da época da ditadura militar, pareceres de professores e uma especial ênfase no voto do ministro mais antigo na atual composição do tribunal, Celso de Mello, que se mostrou favorável à validade desse recurso recentemente.

• STF adia análise de recurso que pode levar a novo julgamento para 12 condenados
• Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados

O STF deve decidir quarta-feira se é cabível esse último lote de recursos dos réus, chamados de embargos infringentes, que pedem novo julgamento para condenações ocorridas com placar apertado, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Caso o tribunal considere incabível esse tipo de recurso, a Procuradoria-Geral da República afirma que pedirá a prisão imediata dos condenados a regime fechado de prisão.

Na busca por argumentos favoráveis, a defesa do publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão, estuda resgatar até mesmo uma entrevista do criminalista Heleno Fragoso (1926-1985) à revista “Veja” de dezembro de 1980, cuja capa trazia reportagem sobre a morte do Beatle John Lennon.

Nela, Fragoso, que ganhou notoriedade defendendo presos políticos na ditadura, diz que decisões apertadas em tribunais só exprimem dúvidas. “Não é possível mandar alguém para a cadeia sem a possibilidade de reavaliar a situação após um placar de 6 a 4”, diz o advogado de Hollerbach, Hermes Guerrero.

Advogados ouvidos pela Folha disseram que um dos pontos principais que tratarão nos memoriais diz respeito ao voto de Celso de Mello, que no ano passado defendeu a viabilidade dos embargos infringentes no mensalão.

Com isso, as defesas tentarão impedir que Mello mude sua posição sobre os recursos. Nos bastidores circula a informação de que ele estaria reavaliando o voto dado na primeira fase do julgamento.

Entre os novos argumentos, um dos advogados dos réus planeja dizer que até o Código de Processo Penal Militar, produzido no auge da ditadura militar, prevê embargos infringentes. Por esse motivo, não seria possível que na democracia as garantias dos réus fossem menores que as do período autoritário.

Outros juristas que ganharão destaque nos memorais são o ex-presidente do STF Carlos Velloso e o professor Tourinho Filho, que manifestaram-se a favor da aceitação dos embargos infringentes.

Previstos no regimento interno do STF, esses recursos não constam de uma lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). É por isso que os ministros terão de avaliar se são ou não cabíveis no julgamento do mensalão.

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19 de fevereiro de 2009 | Autor: heinz | Editar

Em uma decisão muito feliz, Brasil resolve “chutar o traseiro” da Micro$oft e diz não ao padrão de documentos que ela quer impor.

Padrão de documentos proposto pela Microsoft é rejeitado por comissão técnica brasileira. Companhia americana de software prefere não se manifestar.

Por COMPUTERWORLD
23 de agosto de 2007 – 15h40A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) irá votar “não, com condicionantes” como sua posição oficial em relação ao padrão de documentos OpenXML, proposto pela empresa Microsoft. A informação foi divulgada em nota hoje (23/08).

A decisão define o voto brasileiro na reunião da International Organization for Standardization (ISO) que acontece no dia 2 de setembro e poderá afetar todos os usuários de computador do planeta.

A ISO definiu em 2006 o padrão aberto ODF para documentos eletrônicos como textos e planilhas eletrônicas. Isso significa que, para abrir e usar arquivos de computador, os usuários não ficarão dependentes de um único produto.

A Microsoft, porém, solicitou à ISO um procedimento de urgência (fast track) para a avaliação de um padrão de documentos, o OpenXML, que mantivesse a compatibilidade com vários produtos da empresa protegidos por propriedade intelectual.

Na ISO quem vota pelo Brasil é a ABNT, uma organização não-governamental, de direito privado, que não sofre ingerência do governo. No entanto, a associação não pode deixar de observar as decisões que a diplomacia brasileira tem tomado em relação a software livre nos fóruns internacionais.

O deputado federal Paulo Teixeira (Pt-SP) articulou uma reunião entre a ABNT e diversos representantes de ministérios e da Presidência da República no dia 20 de agosto.

Nesse encontro, o governo brasileiro decidiu optar pelo “não, com condicionantes”, após uma série de esclarecimentos feitos pelo diretor da ABNT, Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone.

A posição governamental foi unânime e contou com o apoio do Assessor Especial do Presidente, Cézar Alvarez, e representantes dos ministérios da Defesa, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Itamaraty, Casa Civil, Serpro e Desenvolvimento, segundo o assessor de parlamentar.

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